Pericia requerida pelo MP constata que lixo hospitalar de outras cidades, com partes do corpo humano contamina águas de Divinópolis


Conforme perícia realizada pelo perito Luís Guilherme Beralto, requerida pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça, da Promotoria do Meio Ambiente, Alessandro Garcia, foi constatado que o lixo hospitalar que está depositado em um galpão no Distrito Industrial, próximo a várias empresas entre elas a FARMAX, em consequência do armazenamento inadequado e com conteúdo até de partes do corpo de seres humanos, como comprova o  relato do próprio MP no processo, em 2013: “Outrossim, deve-se alinhavar que a perícia dentre outras impropriedades constata a existência de partes do corpo humano espalhados nesses depósitos clandestinos de RSS”, é que o relatório pericial aponta para o grande risco que essa água da chuva, já contaminada após ter passado pelo galpão infiltre no solo e atinja o lençol freático: “Devido ao grande volume de sacolas plásticas, com resíduo hospitalar depositado no interior do galpão, algumas começaram a se romper. Portanto no piso do galpão há materiais cortantes, materiais perfurantes, remédios e fraudas espalhadas pelo piso do mesmo. Devido a esse fato, é difícil caminhar dentro do galpão do empreendimento. Devido a aproximação da estação das chuvas e como o telhado está em péssimas condições, e há resíduos hospitalares espalhados pelo piso do empreendimento, os mesmos serão carreados (levados) pelas águas pluviais (águas das chuvas) e irão contaminar outras áreas vizinhas (áreas de fabricas das redondezas), bem como a rede de captação e condução das águas pluviais (águas das chuvas) do município com materiais infectantes”  

 

Juliana Liduário, a advogada da empresa proprietária do galpão, em sua mais recente entrevista para o Divinews, além de reforçar a denúncia exibindo documentos do Ministério Público, sobre o que já havia falado anteriormente da existência de partes de seres humanos e materiais perfuro cortantes no interior do galpão, fez outra denúncia ainda mais grave, em que revelou o relatório final de uma perícia solicitada pelo Ministério Público, em 2013, que o perito concluiu afirmando que as águas pluviais estão contaminando o lençol freático/captação de águas, valendo ressaltar q o imóvel foi abandonado em 2013 pelos empreendedores e no mesmo estado continua até o presente momento sem que nada se alterasse ou fosse feito efetivamente p a retirada do lixo, ao contrário vândalos já invadiram o local e de lá levaram 3 caixas da água contendo líquido hospitalar altamente infectante e provavelmente estão delas fazendo uso e com esse comportamento devolvendo a água p rede de abastecimento da Copasa atingindo número indeterminado de munícipes com esse material infectante

A advogada, diante da gravidade da situação, após o pedido que foi feito pelo vereador Delano Santiago, ao presidente da Comissão de Saúde, Renato Ferreira, Juliana convoca a população para comparecer na AUDIÊNCIA PÚBLICA quer será realizada na próxima segunda-feira (30), na Câmara de Divinópolis, às 19 horas.

Conforme a advogada, será uma oportunidade para que a população, principalmente os moradores do Bairro Icaraí e trabalhadores das industrias localizadas no Distrito Industrial, que sequer sabem do perigo que correm, tomem conhecimento da grave situação provocada pelo lixo hospitalar armazenado ao lado deles, colocando suas saúde em risco.

Divinópolis cidade depósito

Além da perícia solicitada pelo Ministério Público, no processo existem outros documentos que além de comprovarem a total irregularidade e ilegalidade do empreendimento, em um Boletim de Ocorrência (BO) lavrado  pela Policia Militar, vem a mais triste constatação para o município, a de que o lixo armazenado no galpão, não é de Divinópolis e sim dos municípios de Lagoa da Prata, Arcos, Mateus Leme, Carmo da Mata, Dores do Indaiá, Córrego Fundo, Nova Serrana entre outros.

Negligência da Prefeitura de Divinópolis

O município, além de ter se tornado um depósito de lixo hospitalar para outras cidades, ainda atuou e ainda atua de forma irresponsável ao não fiscalizar a forma como o lixo era, e é irregularmente e irresponsavelmente armazenado, desde de 2011, quando a empresa começou a apresentar os primeiros graves problemas.

Vigilância Sanitária

O Divinews obteve uma recente informação que, embora todo o quadro esteve e está mais direcionado para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e não à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), foi a Vigilância Sanitária, quem pegou para si a ação de interditar o local. Tanto é que, entre os documentos existe um oficio da Vigilância dando o laudo de que o local é foco de dengue, sendo um risco para a população, principalmente os mais próximos, ou seja, os funcionários das fábricas vizinhas ao galpão, neste caso, está a FARMAX que fica bem em frente.

 

Posição do Ministério Público

Conforme a advogada, Juliana Liduário, o Ministério Público, diz na denúncia que a questão do município é a negligência na fiscalização e que ele no processo, funcionaria com responsabilidade objetiva e solidária na qualidade de depositário final do lixo hospitalar. O MP chegou a pedir que fossem publicados editais para que terceiros legitimados e interessados conforme previsão na lei de ação civil pública, que tivessem interesse no processo se manifestassem para coadjuvar (ajudar) na ACP, porém, apesar desse requerimento ministerial até o presente momento isso não foi feito.

Laudo Policia Civil

A Policia Civil, através da Superintendência Técnico Cientifica, da 7ª DPC – 1ª DRPC – Seção Técnica Regional de Criminalística, se manifestou através do Laudo 1238/2014, nas considerações finais conclui que o terreno tem iminente risco à saúde pública, pelo armazenamento inadequado do material, com risco de transmissão de doenças, “tanto pelo fato de haver acumulo de resíduos já há algum tempo, como pela provável presença de patógenos inerentes ao tipo de resíduo (infectante) além de potencial contaminação ambiental, entende este perito ser necessária providências urgentes, para que seja realizado o descarte de todo material em conformidade com a legislação vigente (Resolução Anvisa, da Secretaria Municipal de Saúde e NBRs)

Decisão da Justiça

O Juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Núbio de Oliveira Parreiras, decidiu que a proprietária do imóvel, conforme seu entendimento, por ser a maior beneficiária da retirada do lixo, e que vai usufruir após a liberação do galpão, a colocou no polo passivo.

Posição da advogada Juliana Liduário

A advogada, afirma que a proprietária do imóvel, conforme contrato de locação, não tinha conhecimento para que fins se destinaria o local, sabia apenas que o imóvel seria utilizado para fins comerciais. Não é usual que um proprietário, alugue um imóvel comercial e fique fiscalizando em que segmento a locatária vai atuar, e ainda fiscalize sua documentação e licenças, se ele está ou não dentro da lei, correspondente ao negócio que está montando. Por isso, entre outros argumentos de defesa, a advogada, avalia que a sua cliente não pode estar no processo no polo passivo conforme consta na decisão judicial.

Porém, a Justiça não está levando em consideração que o galpão está contaminado e continuará, mesmo com sua desocupação, que Será preciso um estudo e possivelmente um projeto ambiental, até que ele possa novamente ser reutilizado, e no momento não é possível mensurar em quanto tempo isso poderá acontecer e qual será o valor para que isso ocorra.

Existe um lado, no mínimo curioso, de que os geradores do lixo, os hospitais e estabelecimentos de saúde não figuram no polo passivo, mesmo tendo sido identificados no processo, através de e-mails fornecidos pela empresa coletora do lixo hospitalar. Diante disso, fica o questionamento, se a lei, é realmente igual para todos, por que a responsabilidade só foi imputada para a proprietária do imóvel, que foi a mais prejudicada pela inércia da fiscalização da Prefeitura, que é quem tinha competência para fazer, e não fez.

2 comentários em “Pericia requerida pelo MP constata que lixo hospitalar de outras cidades, com partes do corpo humano contamina águas de Divinópolis

  • 30 de outubro de 2017 em 12:17
    Permalink

    Corrijam: fraLdas, não fraUdas.

    Resposta
  • 29 de outubro de 2017 em 15:00
    Permalink

    Na verdade o que vai ser feito de concreto para resolver esta situação.O MP deveria já ter solucionado este problema.

    Resposta

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado.

84  +    =  89

PODCAST: escuta essa!!