44 Senadores decidem rejeitar afastamento de Aécio Neves; apenas 26 votaram contra o tucano


O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26 – Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Daqui a pouco a relação dos senadores, como votou cada um.

A favor das medidas cautelares, significa que foi voto para que Aécio Neves não retornasse ao Senado

Contra as medidas cautelares, significa que foi voto para que Aécio Neves retorne ao Senado 

Senador Voto
Acir Gurgacz (PDT-RO) A favor das medidas cautelares
Airton Sandoval (PMDB-SP) Contra as medidas cautelares
Alvaro Dias (Pode-PR) A favor das medidas cautelares
Ana Amélia (PP-RS) A favor das medidas cautelares
Ângela Portela (PDT-RR) A favor das medidas cautelares
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Contra as medidas cautelares
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) A favor das medidas cautelares
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Contra as medidas cautelares
Benedito de Lira (PP-AL) Contra as medidas cautelares
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Contra as medidas cautelares
Cidinho Santos (PR-MT) Contra as medidas cautelares
Ciro Nogueira (PP-PI) Contra as medidas cautelares
Dalírio Beber (PSDB-SC) Contra as medidas cautelares
Dário Berger (PMDB-SC) Contra as medidas cautelares
Davi Alcolumbre (DEM-AP) Contra as medidas cautelares
Edison Lobão (PMDB-MA) Contra as medidas cautelares
Eduardo Amorim (PSDB-SE) Contra as medidas cautelares
Eduardo Braga (PMDB-AM) Contra as medidas cautelares
Eduardo Lopes (PRB-RJ) Contra as medidas cautelares
Elmano Férrer (PMDB-PI) Contra as medidas cautelares
Fátima Bezerra (PT-RN) A favor das medidas cautelares
Fernando Coelho (PMDB-PE) Contra as medidas cautelares
Fernando Collor (PTC-AL) Contra as medidas cautelares
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Contra as medidas cautelares
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Contra as medidas cautelares
Hélio José (PROS-DF) Contra as medidas cautelares
Humberto Costa (PT-PE) A favor das medidas cautelares
Ivo Cassol (PMDB-RO) Contra as medidas cautelares
Jader Barbalho (PMDB-PA) Contra as medidas cautelares
João Alberto Souza (PMDB-MA) Contra as medidas cautelares
João Capiberibe (PSB-AP) A favor das medidas cautelares
José Agripino Maia (DEM-RN) Contra as medidas cautelares
José Maranhão (PMDB-PB) Contra as medidas cautelares
José Medeiros (Pode-MT) A favor das medidas cautelares
José Pimentel (PT-CE) A favor das medidas cautelares
José Serra (PSDB-SP) Contra as medidas cautelares
Kátia Abreu (PMDB-TO) A favor das medidas cautelares
Lasier Martins (PSD-RS) A favor das medidas cautelares
Lídice da Mata (PSB-BA) A favor das medidas cautelares
Lindbergh Farias (PT-RJ) A favor das medidas cautelares
Lúcia Vânia (PSB-GO) A favor das medidas cautelares
Magno Malta (PR-ES) A favor das medidas cautelares
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Contra as medidas cautelares
Marta Suplicy (PMDB-SP) Contra as medidas cautelares
Omar Aziz (PSD-AM) Contra as medidas cautelares
Otto Alencar (PSD-BA) A favor das medidas cautelares
Paulo Bauer (PSDB-SC) Contra as medidas cautelares
Paulo Paim (PT-RS) A favor das medidas cautelares
Paulo Rocha (PT-PA) A favor das medidas cautelares
Pedro Chaves (PSC-MS) Contra as medidas cautelares
Raimundo Lira (PMDB-PB) Contra as medidas cautelares
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) A favor das medidas cautelares
Regina Sousa (PT-PI) A favor das medidas cautelares
Reguffe (Sem partido-DF) A favor das medidas cautelares
Renan Calheiros (PMDB-AL) Contra as medidas cautelares
Roberto Requião (PMDB-PR) A favor das medidas cautelares
Roberto Rocha (PSDB-MA) Contra as medidas cautelares
Romário (Pode-RJ) A favor das medidas cautelares
Romero Jucá (PMDB-RR) Contra as medidas cautelares
Ronaldo Caiado (DEM-GO) A favor das medidas cautelares
Simone Tebet (PMDB-MS) Contra as medidas cautelares
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Contra as medidas cautelares
Telmário Mota (PTB-RR) Contra as medidas cautelares
Valdir Raupp (PMDB-RO) Contra as medidas cautelares
Vicentinho Alves (PR-TO) Contra as medidas cautelares
Waldemir Moka (PMDB-MS) Contra as medidas cautelares
Walter Pinheiro (Sem partido-BA) A favor das medidas cautelares
Wellington Fagundes (PR-MT) Contra as medidas cautelares
Wilder Morais (PP-GO) Contra as medidas cautelares
Zezé Perrella (PMDB-MG) Contra as medidas cautelares

 

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