O vereador e presidente da Câmara, Adair Otaviano, em entrevista exclusiva sobre o assunto, afirmou para o Divinews que a Comissão de Ética, é autônoma para agir em conformidade do que ela achar que está correto, e que se ela quiser fazer um julgamento político, ela pode fazer, mas o presidente espera que a Comissão faça um julgamento regimental. “Espero que eles procurem o jurídico da Casa, e se achar que a resposta não foi suficiente, procure um jurídico lá fora, mas tome a decisão regimental, por que uma Comissão de Ética é séria. Quando uma pessoa faz uma denúncia sem fundamento, ela coloca em risco a vida política da pessoa que ela denunciou”
Adair, de forma contundentemente diz que a denúncia que fizeram contra ele, não tem fundamentação legal à luz do Regimento Interno da Câmara, ela não existe, o que ele está fazendo na Casa, é simplesmente fazer cumprir o Regimento Interno, e se isso for quebra de decoro, ele não sabe onde tal situação vai parar.
“A Comissão de Ética, no artigo 51 incisos 1, fala que quebra de decoro é você atentar contra a instituição onde você faz parte, no caso o Poder Legislativo, ou contra a honra e integridade dos membros da Casa. E eu não atentei contra a honra e nem a integridade de nenhum dos membros e muito menos da Instituição”, explicou Adair sobre o que diz o Regimento Interno.
O presidente voltou a defender sua tese, de que a simples exibição de um cartaz de fotomontagem, que é de domínio público, que não foi ele quem fez, apenas exibiu no plenário da Câmara que contém uma palavra de baixo calão
“Olha gente esse documento aqui, essa foto, ela formou até a palavra foda-se. Só li, não é nada meu, não é minha fala, não é minha palavra. É sua uma lida, de uma coisa que é público e notório de todo cidadão divinopolitano. Isso não se caracteriza quebra de decoro. Haja vista que no inciso 1, fala que a quebra de decoro, é atentar contra a instituição onde você faz parte, e atentar contra a honra e a dignidade dos seus membros”, explicou o vereador/presidente, Adair Otaviano.
Já a denúncia feita por ele, contra o vereador Delano, no entendimento dele, tem base legal, por que foi atentado contra a honra e dignidade dele: “Ele me chamou de monstro, ele falou que eu não sirvo para entrar no convívio humano, me chamou de erva daninha. Isso é atentar contra a integridade de seus membros. Ele cometeu quebra de decoro. E para eu fazer a denúncia, primeiro eu busquei defesa jurídica”
Adair voltou a falar da denúncia que a vereadora Janete fez contra ele: “Dizer que eu cerceei o direito da pessoa, de falar, parlar? A partir do momento que um vereador pede vistas ou sobrestamento, e o presidente concedeu. Eu argui o artigo 25, e concedi vistas ao vereador Kaboja, naquele dia. Encerrou-se a discussão. Depois disso eu não tenho que dar a palavra para nenhum vereador, depois da discussão encerrada, e passei para a outra fase da reunião. Então não cerceei, não atentei contra a dignidade de ninguém. Eu não me direcionei a nenhum vereador, com quebra de decoro. E o artigo 39 da Constituição Federal, fala que o parlamentar tem a imunidade da fala”
Finalizando o vereador afirmou que vai se defender, e tem certeza que a Comissão será imparcial, vai fazer o julgamento jurídico e regimental. “Por que uma comissão respeitosa não pode fazer um julgamento político, apesar de estarmos em uma Casa política – Mas eu quero dizer o seguinte: “após passar a tempestade, da Comissão de ética apurar os dois casos, vamos mudar o regimento. Por que submeter alguém à Comissão de Ética, primeiro tinha que ter uma fundamentação legal, para que houvesse denúncia. Denunciar uma pessoa sem fundamentação legal, sem fundamentação jurídica, é um desrespeito com essa casa. E acho que a Comissão de Ética, tinha que ter uma penalidade, quando algum vereador quisesse burlar a Comissão de Ética, ele que tinha quer penalizado”
