O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) foi designado para exercer o cargo de relator setorial do Turismo, do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar é o único mineiro a integrar os cargos de relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2018.
De acordo com Domingos Sávio, o convite para ser relator do orçamento Turismo representa uma grande responsabilidade. “Precisamos mostrar o que o Brasil tem de melhor e mais bonito, contribuindo para que as cidades e seus atrativos sejam reconhecidos. São belezas naturais, pontos históricos, aventura, sabores característicos e paisagens encantadoras. E tudo isso faz parte da nossa história, pertencente a todos nós e merece ser preservado e divulgado. É uma responsabilidade contribuir com o fomento do turismo brasileiro”, afirma o deputado. O deputado ainda destaca a importância de outros aspectos do turismo, como o comercial, de eventos, negócios, cultural e até mesmo associados a saúde e educação.
Cabe ao relator setorial debater o projeto nas Comissões Permanentes, antes de apresentar o relatório, que contribuirá para a elaboração do relatório final de que será votada na CMO e no plenário do Congresso Nacional.
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Na elaboração dos relatórios setoriais são observados os limites e critérios fixados no Parecer Preliminar. O relator deve verificar a compatibilidade do projeto com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução orçamentária recente e os efeitos dos créditos adicionais dos últimos quatro meses. Os critérios utilizados para a distribuição dos recursos e as medidas adotadas quanto às obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU também devem constar do relatório.
