Vereadora Heloisa Cerri processa jornal Agora com ação indenizatória e notitia criminis

Acabo de ser mais uma vítima do anti-profissionalismo deste jornal que publicou na edição da ultima sexta-feira, em sua capa, a seguinte manchete: “Vereadora usa recursos públicos para se aprimorar como médica”. O regimento é muito claro e com base nele chegaremos aos responsáveis por esta armação arquitetada pela mente doentia do senhor coronel Faria e certamente com respaldo de pessoas que não concordam com minha firme posição nesta Casa.

Não escondi do nosso povo que viajei aos Estados Unidos para participar de um Congresso Médico. Fiz questão de divulgar minha participação neste evento e cumpri, integralmente, o regimento interno desta Casa. No dia 15 de setembro, em ofício encaminhado ao presidente, comuniquei minha ausência, informando o período e o motivo da minha viagem.

No inciso IV, do art. 49, nosso regimento interno diz textualmente: Será concedida licença ao vereador para tratar, SEM SUBSÍDIO, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse a 120 dias por sessão legislativa.

Já no inciso XXVII, do art. 72, está escrito: Compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições, conceder licença a Vereador, nos termos do art. 49;
E, no Art. 50, o regimento afirma: Para afastar do território nacional, o vereador dará prévia ciência à Câmara por intermédio do presidente, indicando a natureza e a duração do afastamento.

Senhor Presidente, como é do conhecimento de V.Exa, cumpri o regimento. No dia 15 de setembro encaminhei à presidência o ofício 140, informando sobre a viagem, o motivo e sua duração.

Ouçam o que diz o Inciso II, do artigo 47 do regimento interno – “licenciado por motivo de doença ou para tratar de interesse particular, sendo que, neste último caso, a licença será sem subsídio”.

Ora, meus amigos, a partir do momento em que comuniquei minha ausência, cabia a esta Casa cumprir o regimento interno e mandar descontar os dias de minha ausência.

Essa casa legislativa conta com um controle interno que tem a obrigação de fiscalizar se a folha de pagamento está correta. Se houve falha, houve falha ADMINISTRATIVA. Falha do presidente, que recebeu o comunicado de minha viagem e não determinou que os dias ausentes fossem descontados. Falha ou má fé?

A partir do momento em que protocolei meu comunicado de viagem, cumprindo o regimento, automaticamente os dias ausentes deveriam ser descontados, também por força regimental. Por que isso não foi feito? Ao contrário, meu salário integral foi depositado e a informação entregue ao Jornal Agora, para essa campanha difamatória.

Tenho em mãos os meus contra-cheques da Caixa Econômica Federal comprovando que a conta na qual recebo meu salário de vereadora não tem movimentação. Não tenho cartão eletrônico e nem senha para serviços on-line e os únicos depósitos feitos nesta conta são referentes ao meu salário nesta Casa. Não há movimentação!

E o jornal AGORA afirma que eu paguei meu Congresso com este dinheiro. Está à disposição de todos a inscrição feita para o Congresso em agosto. O pagamento foi feito com o cheque do banco DIVICRED assim como a reserva no Hotel onde fiquei hospedada paga no cartão ITAÚ e a passagem aérea da mesma forma.

Para os pretensos gestores de minha vida financeira, informo que comprovadamente todas as despesas deste congresso que aconteceu em setembro foram pagas em julho e agosto conforme extratos à sua disposição.

Esta difamação irresponsável e nojenta veio porque provei que o Jornal Agora é o veículo que mais leva dinheiro da Prefeitura e porque não abro mão de fiscalizar esta Casa e o prefeito. Este jornal levou perto de R$ 600 mil do município só em 2009.

Denunciei essa roubalheira no meu blog e sabia que o troco viria. E veio, porém de forma caluniosa e mentirosa, sem argumentos e que merecerá processos de indenização por perdas e danos e calúnia e difamação extensivo a dois programas de TV que o seguiram.

A caluniosa matéria afirmou ainda que “MESMO SE AUSENTANDO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS, A VEREADORA TEVE SEUS DIAS ABONADOS”. Só tomei conhecimento disso ontem, quando pela 1ª vez solicitei extrato da conta corrente na CEF.

Só movimento lá o salário da Câmara. Faço a contabilidade de meus salários entre 1 e 5 de cada mês e aqui estão meus contra-cheques DESDE MAIO, LACRADOS! Os recebi ontem. Minha assessoria se informou junto ao Departamento Financeiro o valor que vocês deixaram de descontar para que eu possa devolver ao erário e o farei com o máximo prazer, mesmo que isso tenha ocorrido por incompetência adminsitrativa do controle interno da diretoria financiera, que mostrou total desconhecimento do regimento interno ou então decidiu ignorá-lo de forma premeditada.

Em nenhum momento fiz qualquer pedido para que os dias faltosos não fossem descontados do meu salário. Onde está escrito que eu tenho que pedir para que seja feito o desconto? Pelo regimento, fica claro que em situações semelhantes o desconto é automático. Em 2009, quando fui a um Congresso em DALLAS, ao fazer o comunicado da viagem realmente fiz o pedido de desconto. Naquele ano fiz isso por excesso de zelo com a coisa pública. Estava no início do mandato e ainda não tinha o domínio do Regimento Interno.

Sr. presidente, houve quebra de sigilo de meus subsídios. Esta violação é CRIME. Ainda hoje protocolarei o pedido de Instauração de Sindicância Administrativa na Câmara para chegarmos ao responsável. Meus advogados já contataram o jornal caluniador para o direito de resposta e o restante chegará via oficial de justiça.

Meus pais me ensinaram o que é honra e dignidade… e amigos me mostram que não podemos deixar que a rara grandeza dos valores humanos e políticos se tornem pequenos diante de calúnias proferidas por grupo covarde e amoral.

Finalizando, informo que todos os documentos estão à disposição de qualquer pessoa interessada.

Agradeço ao povo pela solidariedade que recebi nas últimas horas. Só isso me basta.