Suspensa cassação do prefeito de Itaúna – Eugênio Pinto – Câmara quer recorrer da decisão do TJMG

Publicado por: suporte

A decisão do TJ suspendeu a CPI e a pretensão da oposição de Abertura de Processo de Cassação do Prefeito.
O procurador da Câmara justificou a decisão do Tribunal e disse que a Câmara iria recorrer ainda hoje.

É bom lembrar que na reunião de terça passada, o vereador Delmo Barbosa e também alguns advogados, já haviam alertado que estava errada a forma como estava sendo conduzido o processo.

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O Jornal de Itaúna consultou um advogado e o mesmo esclareceu que para a Abertura de Processo de Cassação basta o pedido fundamentado de qualquer cidadão, acompanhado de provas da infração política administrativa cometida pelo Chefe do Executivo.

Para este advogado, tão logo foi concluída a Comissão de Sindicância e se esta encontrou indícios de irregularidade, poderia ter sido proposto ao plenário a abertura do Processo de Cassação, não sendo necessário a CPI sobre o mesmo assunto, pois esta só investigou o que já havia sido investigado.

A repercussão do caso nas ruas da cidade aumentou a desconfiança e insatisfação da população com a Câmara, que não teve competência de cassar o Prefeito.

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