Os clientes ao manifestarem interesse em rescindir o contrato formalizado com a empresa, é informado da existência de uma multa rescisória. A Mastercabo alega para o PROCON, através do seu advogado, que esta multa é como se fosse uma reciprocidade pela não cobrança de taxa de instalação e concessão do modem gratuitamente.
Entretanto, a resolução da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, órgão fiscalizador do setor, no 272 no seu artigo 59 inciso VII, diz que não pode haver fixação de prazo contratual. O cliente pode desistir a qualquer momento sem nenhuma multa.
A empresa provedora de acesso Viaceu nunca apresentou nenhum problema e a Mignet apenas uma ocorrência, informou Thiago Pardini.
Sobre a demora do atendimento da rede bancária em Divinópolis e as intermináveis filas, principalmente nas agências do Banco do Brasil. Se existe ou não uma lei regulando o tempo de espera em 15 minutos. O gerente ficou de averiguar sobre o assunto, mas manifestou interesse em resolver este problema dos correntistas e usuários de serviços bancários, inclusive apresentando sugestão desta lei para que algum vereador a apresente, se já não houver.
A operadora Oi foi a líder com 708 reclamações em 2009 – A operadora Vivo ficou em 2º lugar com 576 reclamações a seguir vem a Claro e a TIM, com 420 e 234 reclamações, respectivamente
O gerente do PROCON, Thiago Pardini, afirma que embora a Oi tenha maior número de reclamações por parte dos usuários, ela é a mais fácil e flexível na solução dos problemas, as demais são péssimas para resolver qualquer tipo de problema.
Quanto a produtos, por ser líder de mercado é a Nokia quem é mais reclamada. Ano passado (2009) foram formalizados 85 processos contra a empresa, entretanto, ela é também a mais fácil de resolver as pendências. Samsung e Sony Ericsson são as piores. Portanto, fujam de tais marcas.
Veja relatório de reclamações das telefônicas
OI – 87 Procedimentos Administrativos Instaurados 42%708 re
708 Reclamações Formalizadas 37%
VIVO – 51 Procedimentos Administrativos Instaurados 25%
576 Reclamações Formalizadas 30%
CLARO – 27 Procedimentos Administrativos Instaurados 14%
420 Reclamações Formalizadas 21%
TIM – 39 Procedimentos Administrativos Instaurados 19%
234 Reclamações Formalizadas 12%
Produtos
NOKIA – 85 Processos formalizados – 40,3%
MOTOROLA – 36 Processos formalizados – 17,1%
SAMSUNG – 21 Processos formalizados – 9,9%
SONY ERICSSON – 38 Processos formalizados – 18%
LG – 31 Processos formalizados – 14,7%
Estrutura PROCON
Thiago Pardini explicou que a estrutura do PROCON Divinópolis é totalmente mantido pelo poder público municipal, contudo, sem nenhuma ingerência política, a sua maior interlocução e interação é com o Ministério Público Estadual.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
