Prefeito indica representante do executivo na CPI do calçamento – Procurador Geral diz que indicação não configura reconhecimento da legalidade da Comissão

Publicado por: suporte

O prefeito nomeou a servidora de carreira e procuradora-geral adjunta, Rosemary Lasmar Costa para acompanhar o desenrolar dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Rogério Eustáquio Farnese, a nomeação de Rosemary Costa “não configura reconhecimento, mesmo que tácito, da legalidade da Comissão instituída”, questão, segundo ele, ainda a ser apurada. De acordo com o Procurador, “não existe qualquer fato determinado ou mesmo reles indício de ato ilícito”.

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Ainda de acordo com Rogério Farnese, a indicação da representante do Executivo para acompanhar os trabalhos “se faz na condição de interessado, posto que sempre foi o Prefeito, adepto da transparência, da moral e da ética no trato da coisa pública, impondo tais valores ao Executivo, interessando-lhe, pois, de perto, a apuração de quaisquer eventuais condutas incorretas para que possa, caso confirmadas, assegurar a aplicação das medidas legais cabíveis”.

A CPI do Calçamento foi instituída pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edmar Rodrigues (PRTB), no dia 26 de agosto, após denúncia feita pelo jornalista e empreiteiro, Itamar de Oliveira, dando conta de suposto desvio de material para calçamento. O denunciante era um dos empreiteiros responsáveis por várias frentes de calçamento que vinham sendo realizadas na cidade. Após a denúncia, o prefeito Vladimir Azevedo suspendeu as obras, determinando tão somente o término do calçamento já iniciado, para evitar transtornos à população.

A CPI foi constituída atendendo a um requerimento da vereadora Heloisa Cerri (PV), que teve também as assinaturas dos vereadores Hilton Aguiar (PMDB), Pastor Paulo César (PRB), Geraldinho da Saúde (PR), Edson Sousa (PDT) e Fabiano Tolentino (PRTB). O presidente da Câmara nomeou os seguintes vereadores para a composição da CPI: Hilton Aguiar (presidente), Edson Sousa (Relator), Heloisa Cerri, Antônio Paduano (DEM) e Beto Machado (PSDB).

O vereador Beto Machado, líder do prefeito na Câmara, pediu em plenário seu desligamento da CPI na sessão da Câmara desta quinta-feira (2), porém ainda não oficializou o pedido por escrito, conforme foi exigido pelos demais integrantes da Comissão.

Noticia: Blog 100

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