Os advogados afirmam que esta decisão foi tomada primeiramente no sentido de salvaguardar os interesses do seu cliente, tendo amparo legal na lei de falência e principalmente pelas informações controversas que os diretores e os advogados da Adimóveis têm dado à população e a própria justiça, caracterizando a má fé processual da Locadora e também para garantir a manutenção das provas existentes.
Como a Adimóveis, segundo texto do Agravo de Instrumento, praticou todos os crimes falimentares previsto na lei, além de crime contra a economia popular, crimes contra o sistema financeiro, captação de dinheiro e troca de cheques sem a devida autorização do Banco Central do Brasil; Aplicação no mercado mobiliário, com compra e vendas de ações, em nome próprio de dinheiro captado de terceiros e sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM solicita a imediata intervenção da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Bruno Franco Cançado, um dos advogados de Rômulo, cita a Lei de Falências ( Artigo 99 da Lei 11.101/2005) para dar embasamento ao pedido cautelar de prisão preventiva dos diretores da Adimóveis. A lei diz que cabe ao Juiz determinará as diligências necessárias para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores quando requerida com fundamento em provas da prática de crime definido nesta Lei.
Bruno finaliza o Agravo de Instrumento afirmando que há fortes indícios e provas de cometimento de crime de “indução ao erro”, previsto no artigo 171 da Lei de Falência. Cita diversas irregularidades cometidas pela Adimóveis, entre as quais a existência de contabilidade paralela, requerendo a total improcedência do agravo e a prisão cautelar dos envolvidos.
Veja na íntegra “Agravo de Instrumento” protocolizado no TJMG
A situação chegou a este ponto, quando os advogados constataram que os créditos judiciais que a Adimóveis disse possuir, ser em torno de R$ 12 milhões, não passa de R$ 2 milhões e muitos dos processos são créditos ruins, de difícil recuperação, muitos estão arquivados ou extintos, outros prescritos ou aguardando penhora de bens que nunca vão acontecer por não conseguir encontrar bens para penhorar.
E, no agravo de instrumento que concedeu liminar a empresa, suspendendo o pedido de falência, ela apresentou uma lista de mais de 200 processos em que ele afirmava ser credora e com mais de 80% em fase de execução final.
Os defensores de Rômulo citam o exemplo de um processo contra o Carrefour que a Adimóveis incluiu na lista de crédito, quando não poderia ter feito. Isto porque em primeira instancia a sentença foi desfavorável a Adimóveis e, em grau de recursos, ainda não foi revertida a sentença, pois o processo foi enviado no mês de setembro e ainda não houve tempo hábil de julgamento. Os advogados falam então que não da para a Adimóveis afirmar que tem crédito a receber do Carrefour, porque alem de mentir, estaria manchando a imagem da empresa e causando dano moral e material.
O Divinews foi se certificar da veracidade de tais fatos e constatou a existência do processo.
PROCESSO: 002405682821-3 2ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: AÇÃO DE COBRANÇA
Assunto: –
CS:
Autor: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA
Réu : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/09/2009
ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE 17/09/2009
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES 17/09/2009
PROCESSO: 002405682821-3 2ª VARA CÍVEL ATIVO
Data pauta: 02/09/2009
AUTOR: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA; RÉU: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros => Vista ao réu. Prazo de 015 dia(s). Vista para apresentar contra razões Terra Doce comércio e Indústria Ltda . Adv – DEUSDETE FERNANDES CAMPOS, FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, AILTON MOREIRA DA SILVA, LUCIANA COTTA MACHADO, MERCIA FRAIHA GUIMARAES, LEONARDO ALTIVO AMARAL, MARCELO PINHEIRO CHAGAS, MARCIANO GUIMARAES, THIAGO GRAZZIANE GANDRA, MARCIA FIORAVANTE CHAVES, RAFAEL QUEIROZ SALES, ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI, ROBERTA ROCHA MENDES NUNES, ANGELA REZENDE MARQUES, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, RAQUEL LEONCIO GUIMARAES, RENATA FURTADO DE BARROS, RODRIGO PIRES DE CARVALHO, EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES, ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS, CRISTIANO FERREIRA LOTT, JOEL CARNEIRO, JAIRO JORDANO CATAO, JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR, ROGERIA GONZAGA JAYME, VITOR BICCAS MASSOLI.
Data pauta: 31/07/2009
AUTOR: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA; RÉU: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros => Apelação recebida em ambos efeitos. Vista ao apelado para contra-razões. Prazo de 015 dia(s). Adv – DEUSDETE FERNANDES CAMPOS, FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, AILTON MOREIRA DA SILVA, LUCIANA COTTA MACHADO, MERCIA FRAIHA GUIMARAES, LEONARDO ALTIVO AMARAL, MARCELO PINHEIRO CHAGAS, MARCIANO GUIMARAES, THIAGO GRAZZIANE GANDRA, MARCIA FIORAVANTE CHAVES, RAFAEL QUEIROZ SALES, ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI, ROBERTA ROCHA MENDES NUNES, ANGELA REZENDE MARQUES, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, RAQUEL LEONCIO GUIMARAES, RENATA FURTADO DE BARROS, RODRIGO PIRES DE CARVALHO, EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES, ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS, CRISTIANO FERREIRA LOTT, JOEL CARNEIRO, JAIRO JORDANO CATAO, JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR, ROGERIA GONZAGA JAYME.
Data pauta: 03/07/2009
AUTOR: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA; RÉU: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros => Pedido julgado improcedente. condenando a autora nas custas e honorários dos réus, que fixo em R$ 2.000,00 para os advogados do primeiro réu e em R$ 2.000,00 para os advogados dos demais réus, que produziram uma defesa em conjunto. Adv – DEUSDETE FERNANDES CAMPOS, FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, AILTON MOREIRA DA SILVA, LUCIANA COTTA MACHADO, MERCIA FRAIHA GUIMARAES, LEONARDO ALTIVO AMARAL, MARCELO PINHEIRO CHAGAS, MARCIANO GUIMARAES, THIAGO GRAZZIANE GANDRA, MARCIA FIORAVANTE CHAVES, RAFAEL QUEIROZ SALES, ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI, ROBERTA ROCHA MENDES NUNES, ANGELA REZENDE MARQUES, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, RAQUEL LEONCIO GUIMARAES, RENATA FURTADO DE BARROS, RODRIGO PIRES DE CARVALHO, EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES, ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS, CRISTIANO FERREIRA LOTT, JOEL CARNEIRO, JAIRO JORDANO CATAO, JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR, ROGERIA GONZAGA JAYME.
Veja alguns dos processos que foram usados no Agravo de Instrumentos que suspende o pedido de falência da empresa.
