Como Moro é Juiz de Primeira Instância todas suas condenações cabem recursos, e o advogado do ex-ministro Antônio Palocci que foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, seus advogados já avisaram que recorrerão – A sentença foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, foi preso na 35ª fase da operação, deflagrada em 26 de setembro de 2016 - Outras 13 pessoas também tiveram a sentença decretada por Moro no mesmo processo. Entre os condenados, estão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Leia íntegra da sentença
Conforme aponta a condenação, Palocci movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT.
A denúncia trata de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro executados mediante depósitos em contas secretas no exterior. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.
“O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado”, disse Moro em sua decisão.
O juiz determinou ainda a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.
Na mesma decisão em que sentencia Palocci, Moro absolve Branislav Kontic, assistente do petista, e Rogério Santos de Araújo, executivo da Odebrecht. Ambos os casos foi por falta de provas.
Como consta na denúncia, a “conta corrente geral de acertos de propinas ” era entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores. Palocci era o responsável pela gestão da conta. A conta abrangia toda a relação entre o Governo Federal e o Grupo Odebrecht decorrentes de contratos da Petrobrás, inclusive para fornecimento, por intermédio da Sete Brasil,de sondas para exploração do petróleo na área do présal.
Segundo o MPF, o ex-ministro e a construtora Odebrecht estabeleceram um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015 que envolvia pagamento de propinas destinadas “majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A denúncia afirma que Palocci atuou de modo a garantir que a empresa vencesse uma licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, condenado na Lava Jato a 19 anos e quatro meses de prisão, também foi condenado na ação.
No fim de abril, Palocci disse a Sérgio Moro que poderia dar às investigações “mais um ano de trabalho”, entregando nomes e operações. Na ocasião, o petista disse que há caixa dois em todas as campanhas eleitorais. “Eu não me sinto em condições de falar o que todo mundo está falando, que nada existiu, que tudo foi aprovado nos tribunais. Não, todo mundo sabe que teve caixa dois em todas as campanhas. Não vou mentir sobre coisas”, declarou.
