O Assessor Especial do Governo Galileu, Fausto Barros, que na verdade é bem mais do que a função sugere, pois é o grande mentor da administração do prefeito peemedebista de Divinópolis, Galileu Machado, que o acompanha por vários anos, estando com ele em outros diversos mandatos anteriores. Fausto ao engendrar um plano para se livrar de uma condenação de improbidade administrativa, em fraude de licitação, já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que estava lhe causando dores de cabeça em continuar no cargo, somada à sua “coragem”, de não apenas prestar uma denúncia falsa de uma pessoa, que no passado testemunhou contra ele, ele ainda ficou monitorando muito de perto o andamento da denúncia, o que levantou suspeitas na Policia Civil que cruzou informações com as investigações do Ministério Público, que já estava em curso, contra ele, e acabou resultado em sua prisão, não pelo fato e seus atos em si, e sim pela posse ilegal de uma arma que foi encontrada em sua residência – Em entrevista coletiva na Delegacia de Polícia Civil, o Promotor de Justiça, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Gilberto Osório Resende, mais o Delegado Regional da PC, Leonardo Pio, além da Delegada que preside o inquérito, Adriene Lopes, mais os Delegados Marcelo Nunes e Wesley Amaral, que participaram da operação de buscas e apreensões em vários endereços ligados a Claudio xxx, ex-marido da “vitima” e de Fausto, como o seu gabinete na Prefeitura de Divinópolis e em suas duas residências, explicou o caso.
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Transcrição entrevista – Promotor Gilberto Osório Resende
Condenação de Fausto
“Fausto foi condenado pela justiça mineira, já com sentença transitada em julgado. Condenado por fraude em licitações. Em virtude desta condenação, ele tinha um impedimento para ocupar aquele cargo (assessor especial de governo). Quando ele foi assumir o cargo na Prefeitura, ele assinou uma declaração dizendo que não possuía nenhum impedimento, negando que possuía condenação, ocultando assim a existência desta condenação, para se legitimar a ocupar o cargo público” - “Ele foi condenado e já transitado em julgado, decisão da qual não cabe mais recurso, e o Prefeito Galileu também foi condenado nesta mesma ação, porém ele foi beneficiado com a prescrição. Todo mundo acompanhou o caso pela imprensa, assim ele conseguiu assumir o seu mandato, em virtude da prescrição, por ter ele mais de 70 anos, a prescrição se conta pela metade”.
Falsidade ideológica
“Ao assumir ele (Fausto) fez uma declaração de próprio punho dizendo que não tinha nenhum impedimento. E uma declaração com informações falsas para obtenção de qualquer benefício ou qualquer efeito jurídico, configura crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do código penal”
“A partir dessa investigação e denúncia que foi oferecida para a Justiça criminal da 1ª Vara aqui de Divinópolis. Em contato com a Policia Civil, por ocasião das apurações, recebemos algumas informações”
Coação
“A Dra. Adriene Lopes, constatou que o Fausto Barros, tinha vindo na Delegacia, pedindo a instauração de um inquérito policial, contra uma testemunha, que depôs contra ele na ação que ele foi condenado. Ele queria, já ciente de que havia uma investigação em torno dele, a respeito disso, pediu a Delegacia de Polícia que instaurasse um inquérito dizendo que, a palavra desta pessoa, essa testemunha, era caluniosa e falsa. Então ele queria que fosse apurado em um inquérito policial essa falsidade”
Pedido de revisão
O promotor Gilberto Osório, explicou que o objetivo de Fausto com esse inquérito contra essa pessoa, solicitado por ele (Fausto), era para abrir um caminho, para que no futuro ele entrasse com um pedido de revisão criminal. Que é uma ação que visa anular a sua condenação anterior, de fraudes em licitações, que já havia transitado em julgado.
“A Dra. Adriene detectou uma incongruência. Ela percebeu que havia uma pretensão não legitima por meio da coação. Você pede a instauração de um inquérito policial contra alguém, como mecanismo de coação para essa pessoa recuar e tentar falar alguma coisa que possa favorece-lo, e até rescindir aquela condenação que ele já tem transitado em julgado pelo Tribunal de Justiça e até pelo Supremo Tribunal Federal”
Segue o promotor: “O interessante é que o objetivo dele foi alcançado, por que dias depois que ele pediu a instauração do inquérito policial. Ele conseguiu que essa testemunha assinasse um termo de retratação. Ou seja, a pessoa admitiu ser culpada, dizendo que cometeu falso testemunho contra ele, e assinou um documento pré-fabricado, que foi entregue a ela pelo ex-marido (Claudio), horas antes de ser ouvida aqui na Delegacia, pela nossa Força Tarefa.Ocasião em que ela confessou que assinou aquele documento sob coação, que assinou por que ela estava com medo. Disse que tudo que ela tinha falado no processo originário, lá trás, era verdade. E que ela só assinou por que o ex-marido (Claudio) dela teria falado que era para acabar com aquilo”
Respondendo uma pergunta de uma das repórteres, o promotor esclareceu que o ex-marido dela, já foi assessor na Prefeitura.
Pedido de prisão
“Na verdade, eu pedi a prisão preventiva do Fausto Barros e do Claudio, por que ele foi o emissário, ele quem levou o documento para essa testemunha assinar, que era o ex-marido. Ele sabia previamente que ela ia prestar um depoimento aqui na Delegacia na parte da tarde, então ele (Claudio) procurou a ex-esposa, levando já um documento pronto, para ela assinar, um documento pré fabricado, que ela não sabe quem fabricou aquele texto”
“Convencida pelo ex-marido e com receio das consequências da investigação que foi instaurada na Delegacia de Polícia Civil, das mentiras que ela teria dito, que não foi na verdade o que aconteceu, ela assinou aquele documento, e esse indivíduo, Claudio, levou imediatamente esse documento para as mãos de Fausto Barros, que posteriormente ligou para ela agradecendo por ela ter assinado o documento o inocentando”.
O promotor de Justiça, esclareceu que as ligações estão documentadas, ela, espontaneamente forneceu o celular para ser periciado, e lá constava uma ligação de Fausto Barros para ela.
Gilberto Osório, conta que tanto ele, quanto o delegado regional, Leonardo Pio, e Adriene, ouviram a pessoa, e ela afirmou que assinou o documento por que estava com receio, por que se tratava de uma pessoa poderosa, de uma pessoa que tem condições de constituir bons advogados e a corda arrebentaria para cima dela que era a mais fraca na história, e que iria acabar tendo que pagar indenização por danos morais. Mas o que tinha falado no processo principal era tudo verdade. “Só assinei esse termo de retratação, essa confissão de crime de falso testemunho, sob pressão, com medo das consequências”. Ela disse que o próprio ex-marido, teria dito a ela, que a partir do momento que ela assinasse aquilo representaria um ambiente de pacificação. Foi quando disse: “Quem quer uma situação de pacificação vai pedir um inquérito policial contra mim, como mecanismo de pressão” – Então ele (Claudio) disse: “Mas esse inquérito já estava em andamento, e ele pode ser retirado também depois, por ele”, logo a seguir Fausto Barros ligou para agradece-la.
Segundo Gilberto Osório, a finalidade do documento, era para que ele entrasse no Tribunal de Justiça, com uma ação de revisão criminal, para pedir a desconstituição daquela sentença e com isso tirar o impedimento que ele estava tendo para assumir o cargo na Prefeitura.
“Essa situação, enseja, coação no curso do processo, enseja denunciação caluniosa. Por que ele fez uma denúncia contra ela, sobre um fato falso, antes dela assinar o documento, para usá-lo como coação”.
Absolvição de Galileu Machado e condenção de Fausto no STF
O Promotor faz um importante esclarecimento: “Quero deixar muito claro, que a condenação do senhor Fausto Barros foi pelo mesmo processo em que o Prefeito Galileu Machado foi condenado. Mas com relação a ele (Galileu), está prescrito. A sentença de Fausto, foi feita pelo Dr. Mauro Riuji, da 2ª Vara Criminal, baseado em provas materiais, documentais e testemunhais. Não foi a prova testemunhal exclusivamente. Então o que nos pareceu, e em um primeiro momento para a Dra. Adriene, quando ela pediu o pedido de instauração de inquérito formulado por Fausto Barros, que ele estava pretendendo usar a Polícia Judiciária, para produzir provas a favor dele, mediante coação, para obter a rescisão da condenação dele e tirar o impedimento para ele assumir o cargo”.
Pedido de prisão não acatado pelo Juiz e proibições
“Então quando ele pede a instauração de um inquérito, como mecanismo coativo, com informações falsas, isso representa crime de denunciação caluniosa e também coação no curso do processo - Eu entrei com uma Ação Civil Pública contra o Prefeito e contra o senhor Fausto Barros, pedi o seu afastamento. O Juiz da Fazenda Pública, ainda não analisou o pedido liminar. Contudo, quando surgiram essas informações que são de maior gravidade, com reflexos criminais. Nós entramos com o pedido de decretação da prisão preventiva dele, perante o juiz criminal. Pedimos também a proibição dele frequentar o estabelecimento da prefeitura e de qualquer outro tipo de órgão municipal e de não manter contato com testemunhas”.
“Mas quando a Dra. Adriene trouxe ao meu conhecimento, o fato de que essa mulher tinha assinado uma retratação, o recuo, então percebemos que o fato era bem mais grave, assim acrescentei ao pedido anterior, já que o Dr. Marcelo não tinha analisado ainda, eu acrescentei o pedido de prisão preventiva para Fausto Barros – O Dr. Marcelo não decretou, por que entendeu que seria suficiente a determinação do seu afastamento”
Arma de fogo e dinheiro
Nós fizemos hoje (terça-13), uma busca e apreensão no gabinete dele, na Prefeitura, em sua residência, onde foram encontrados, além de R$ 29 mil reais, em dinheiro, achamos uma arma de fogo, por isso ele foi conduzido e preso em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo. No bolso dele, haviam cerca de R$ 2 mil e cem reais em dinheiro, mais um cheque de dois mil reais.
Fiança
O Promotor explicou que a fiança vai ser determinada pela Delegada Adriene Lopes, por presidir o inquérito. E que, naquele horário da entrevista, seria lavrado um auto de prisão em flagrante, e depois analisado pela autoridade da Polícia Judiciária, que era o Delegado Plantonista, Marco Antônio. Ele vai analisar o cabimento ou não da fiança. Estamos analisando do ponto de vista da reincidência dele, por que ele já foi condenado. Vamos avaliar, se há algum elemento que nos permita a não concessão da fiança. Mas é lógico, se for cabível, é um direito dele, e ela ser arbitrada, respeitada naturalmente a condição econômica dele, e cabível e quitada, ele poderá ser liberado.
Lavagem de Dinheiro
Ainda conforme o Promotor, sobre o dinheiro encontrado na residência de Fausto Barros, e no seu bolso, ele teria dito, que não deixa dinheiro em banco, ele carrega para suas despesas pessoais. “Através de um novo inquérito policial, vamos apurar se existe lavagem de dinheiro, que é um crime contra o sistema financeiro. Por que valores não declarados pode ser produto de crime, de coisa ilícita. Convenhamos que é pouco comum uma pessoa manter em casa, um volume alto de dinheiro e não deixar no banco com rendimentos naturais das aplicações”.
Improbidade administrativa do Prefeito
Sobre o Prefeito, Gilberto Osório, foi claro “Quando, o Prefeito contrata alguém que tem impedimento, ele comete crime de responsabilidade. Mas como o Prefeito tem o tão falado, Foro Privilegiado, o Prefeito responde criminalmente perante Tribunal de Justiça, por isso estamos encaminhando essa documentação para análise do Procurador Geral de Justiça para que seja verificado se ele praticou crime de responsabilidade, e ele seja denunciado no Tribunal. Independentemente disso ele vai responder uma Ação Civil Pública que foi movida por mim, na semana passada, pela nomeação de uma pessoa, que ostentava condenação criminal por fraude em licitações – Penso sinceramente, que chega ser bizarro e inexplicável que alguém que ocupe um cargo de braço direito dentro da administração municipal, chefe de gabinete, seja uma pessoa com condenação criminal, exatamente por fraude em licitações. E portanto, tem acesso a toda estrutura do Poder Público Municipal, para prosseguir fazendo coisas ilícitas nesta área. Ele tem acesso a todos os procedimentos, ele tem que participar de todos os procedimentos licitatórios. É até uma aberração, a atitude de quem nomeia uma pessoa com esse tipo de antecedente criminal, para ocupar um cargo tão relevante na administração pública”.
Continuidade das investigações – Força Tarefa
Encerrando a coletiva, o Promotor de Justiça, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, afirmou que a Força Tarefa, entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, vai prosseguir em caráter permanente para apurar outras situações que podem ensejar ilícitos, tanto na administração municipal, como também na Câmara Municipal.
Dra. Adriene Lopes
A Dra. Adriene Lopes, que presidente o inquérito, disse que Fausto Barros nega qualquer tipo de coação ou qualquer oferecimento de vantagem para atenção da assinatura no documento, mas confirmou que procurou as pessoas envolvidas, e que o documento foi assinado espontaneamente.
Delegado Regio Leonardo Pio
Já o Delgado Regional Leonardo Pio, reforçou a fala do Promotor de Justiça, dizendo que existem outras investigações em curso, outras etapas, outras fases da Força Tarefa, que foi constituído entre a Policia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público. Sobre o caso explicou: “Por ora, tem a ação penal, o juiz da primeira vara, recebeu a denúncia, o Fausto é tratado como réu, por falsidade ideológica, está afastado de suas funções, não podendo sequer entrar no prédio da Prefeitura, ou ter contato com pessoas ligadas à administração – O que chamou a atenção da Policia Civil foi a denunciação que ele fez, e depois ele mesmo ficar monitorando, “O COMO ESTÁ O MEU INQUERITO, ESTÁ ANDANDO? O QUE JÁ ACONTECEU?” – Então em uma conversa que tivemos, com o Dr. Gilberto cruzamos as informações entre o inquérito que ele estava monitorando e a investigação do Ministério Público”
