Câmara Federal aprova projeto de criação do Programa Bicicleta Brasil de autoria de Jaime Martins

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta última quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, de autoria do deputado Jaiminho Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado – O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta – Para o deputado federal Jaime Martins, as ruas são sim para os ciclistas e que deveriam haver mais bicicletas do que carros. Além de adaptar as vias, o objetivo também é mostrar o quanto esse projeto é importante para o meio ambiente. “Com o projeto Bicicleta Brasil, nós estamos tentando institucionalizar a bicicleta como meio de transporte para o trabalhador, para o estudante, um meio de transporte saudável e amigável em relação ao meio ambiente. Não produz gases que provocam o efeito estufa, então ajuda a reduzir os engarrafamentos, os congestionamentos”, ressaltou – A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana. 

Parecer favorável

Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes.