CLIMA TENSO NA CÂMARA DE DIVINÓPOLIS: vereadores do partido do Prefeito não se entendem em plenário

Na reunião ordinária desta terça-feira (28), o clima ficou ainda mais tenso entre os três vereadores peemedebistas, que em tese, devem dar sustentação de governabilidade ao Prefeito de Divinopolis Galileu Teixeira Machado (PMDB) – A pendenga entre os três começou quando em determinado momento, em que o vereador Delano Santiago pediu a palavra como Líder do PMDB, e ao ser alertado pelo Presidente Adair Otaviano (PMDB) de que ele deveria falar somente sobre assuntos pertinentes ao partido, Delano contrariado com a observação de Adair, simplesmente desistiu de se pronunciar e o clima ficou carregado no plenário – Já na terceira parte da reunião, próximo ao encerramento dos trabalhos, o Presidente Adair Otaviano (PMDB) ao ler um trecho do Regimento Interno da Câmara, discordando da interpretação do vereador Edsom Sousa (PMDB) quanto a aplicação do regimento, alegou que, segundo o Artigo 154 do Regimento Interno e alicerçado em parecer do Procurador-Geral, é sua prerrogativa receber somente proposição que satisfaça os seguintes requisitos: Esteja redigida com clareza e observância da técnica legislativa; Estar em conformidade com o texto constitucional, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento; Não guarde identidade nem semelhança com outra proposição que esteja em tramitação; E Não constitua matéria prejudicada – E o Projeto de Lei de autoria do vereador Edson, segundo o Presidente é matéria de Legislação Federal, portanto inconstitucional, por que o município não pode legislar sobre um assunto de âmbito federal – O fato é que, não há concordância entre os dois, ou melhor, entre os três. Adair afirmou ainda em sua fala que é até uma medida de economia, submeter qualquer matéria antes para a Procuradoria dar seu parecer, e Edson avalia que a matéria deve seguir direto para as Comissões Temáticas para elas sim darem o parecer – Após a reunião o Divinews entrevistou o vereador Edsom e o Presidente Adair Otaviano, que justificaram seus posicionamentos. (veja matéria e vídeo das discussões)

Alguns vereadores em off, não querendo se posicionarem abertamente contra ou a favor de um, ou outro, lamentaram e lamentam o clima carregado que está a Casa Legislativa.

A DISCUSSÃO
Após o Presidente da Câmara, Adair Otaviano ao término da reunião, ter solicitado que o vereador Edsom Sousa permanecesse no plenário para ouvir a resposta aos questionamentos que ele (Edsom) fez sobre o rito do projeto de sua autoria, o CM-013/2017, Adair disse:

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“O encaminhamento de Projeto de Lei, gostaria de esclarecer para Vossa Excelência que para a apreciação previa da Procuradoria de Câmara, não é procedimento formalmente previsto no Regimento Interno, porém a análise prévia de um projeto que de antemão lança dúvidas sobre o cabimento ou inconstitucionalidade, não causa qualquer prejuízo, ao contrário, pode tornar-se uma medida de economia. Ainda neste sentido, o artigo 154 do parágrafo 3º do Regimento Interno “Evidencia possibilidade de que uma proposição possa ser precedida de um parecer, ocasião em que passará a tramitar acompanhado do respectivo estudo. Ao Presidente da Câmara Municipal nos termos do artigo 154, do Regimento Interno, compete o não recebimento de proposições que não estejam em conformidade com o texto constitucional, com a Lei Orgânica do Município ou com o Regimento Interno da Casa Legislativa, não sendo fixado prazo no Regimento para que seja exarado a decisão de recebimento ou não de qualquer proposição que se encontre sob análise. A análise da compatibilidade de proposição com o texto constitucional, com a Lei Orgânica do Município ou com o Regimento Interno da Casa Legislativa, é de índole técnica e ao Presidente nenhuma restrição existe quanto ao chamamento dos órgãos técnicos da Câmara para auxilio nesta avaliação. Sendo assim esclarece a Presidência que não existe previsão legal para que a matéria seja automaticamente lidas no expediente seguinte ao do seu protocolo, já que entre o protocolo e a leitura no plenário, existe previsão legal da matéria ser recebida ou não pelo Presidente. Prerrogativas que apesar de pouco utilizada em outros mandatos passará a ser por mim utilizada. Artigo 168 do Regimento Interno determina a leitura de proposição somente no expediente seguinte ao recebimento da proposição pelo Presidente, o que vem sendo rigorosamente observado. Portanto não há que se falar em prejuízo ao processo legislativo, ao projeto ou ao seu autor. Sendo descabido também falar em irregularidade ou responsabilidade dessa Presidência”.

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A seguir o vereador Edsom Sousa pediu a palavra ao presidente, e o mesmo lhe concedeu. Então o edil rebateu: “Eu tenho um grande respeito pelo senhor, e esse respeito pode ser evolutivo e ele pode ser estagnado ou decadente. Isso vai depender da inter-relação. O senhor vai ter como pessoa humana e como meu par. O senhor hoje é meu presidente, votei no senhor, fui o primeiro a declarar voto 36 horas antes da eleição e não sabia se o senhor iria ser eleito ou não. Mas o senhor está inventando a roda, a verdade tem que ser dita. Eu e o senhor Marcos Vinicius temos o maior tempo aqui, nunca teve isso. Agora eu queria deixar bem claro para o senhor: o senhor não está acima da Lei. Se eu sentir que o meu mandato está prejudicado, mandado que adquiri do povo, com toda certeza sairemos da esfera da política administrativa e vamos para o Judiciário, por que nunca teve isso aqui. O senhor não vai inventar rito. O sargento Elton fez uma proposição, eu acho que já deveria ter vindo para o Plenário. Vários vereadores me procuraram. O que estou dizendo, é que quem fala são as Comissões Temáticas. Se duas Comissões Temáticas, ainda negarem, eu posso fazer um relatório substitutivo. Eu acho que o senhor está cometendo um erro e talvez o senhor não vai me entender, não vai me escutar, por que o senhor está encantado com a Presidência. A Presidência está fazendo mal para o senhor, muito mal. Eu acho que eles estão assessorando o senhor muito mal. Nós estamos com alguns problemas que poderia já ter resolvido, e de uma forma que não precisava, como esse próprio debate aqui. Mas o senhor está optando por um outro caminho. O caminho do não diálogo, de não perguntar o porquê. Mas eu queria deixar claro com o senhor que eu não concordo com nada do que o senhor disse”

Ao término da fala de Edsom Sousa, o Presidente Adair Otaviano retrucou: “Eu não pedi a Vossa Excelência, se Vossa Excelência concorda ou não. Estou seguindo o Regimento. Apesar dessa prerrogativa ser pouco usada, eu vou usar a prerrogativa que a Presidência tem. Não estou inventando a roda, não estou inventando a Lei. Nós estamos usando o Regimento Interno dessa Casa, que era pouco usado. Não tenho culpa se outras Mesas Diretoras não usaram dessa prerrogativa. Estou usando da Prerrogativa que o Regimento me concede, Juridicamente orientado pelo Procurador dessa Casa. Quero falar que não perguntei se Vossa Excelência concorda ou não, ou se discorda. Eu gostaria de dizer que aqui está uma explicação jurídica, eu posso errar sendo orientado juridicamente, errar sozinho eu não vou. Mas estamos cumprindo parte do Regimento que não estava sendo usado”

O vereador Edsom interrompe o Presidente e diz; “Esse Procurador tem que estudar mais, por que ele vai ter muita coisa que explicar daqui pra frente”

Adair prosseguiu: “Gostaria de dizer que a Vossa Excelência que no seu pronunciamento solicitou publicidade em Audiência Pública de Saneamento Básico, na hora indevida, na hora de entrega de relatório de Comissões. O artigo 22 do Regimento Interno, inciso 1, letra I, fala que esse tempo é só de leitura de Relatórios de Comissões”

Edsom novamente interrompe o Presidente, afirmando: “O senhor já está amolando, o senhor está querendo fazer um teatro aqui”.

O Presidente, Adair Otaviano, então solicita à mesa de som, que a palavra do vereador Edsom seja cortada. Edsom também pede que a palavra do Presidente igualmente seja cortada. E com o som cortado Edsom continua a falar e rebater Adair, que continua lhe explicando sobre o Regimento e Edsom afirmando que ele (Adair) não é seu professor. Adair encerra dizendo que na próxima reunião que o vereador edsom fizer uma solicitação de uso da palavra e usá-la com assuntos incorretos, ele vai lhe negar a palavra: “Hoje eu concedi a palavra, mas na próxima, se pedir na hora de apresentação de relatório e o assunto não for sobre relatório, eu não vou acatar o pedido, por que o tempo é para relatórios de comissões”.