Domingos Sávio: “Votei a favor do projeto da terceirização porque ele é bom para os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil”

O Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (22/03) na Câmara Federal, que regulamenta a terceirização no País, estava tramitando desde 2002. Trata-se, portanto, de um assunto que vem sendo debatido há pelo menos quinze anos. Em 2015, quando o governo federal era administrado pelo PT, uma versão deste mesmo projeto foi apreciado pela Câmara. Na época, eu e vários outros oposicionistas votamos a favor e o projeto foi aprovado, inclusive com o apoio de deputados apoiadores do governo petista – os mesmos que agora, em um gesto demagógico, votaram contra ou se abstiveram — O projeto que votamos na Câmara em 2015 foi, então, enviado ao Senado. Entretanto, os senadores optaram por votar e aprovar não a versão do projeto de terceirização que foi aprovado em 2015 pelos deputados, mas a versão original, que tinha sido votado anos atrás na Câmara. A versão aprovada no senado foi devolvida, então, para votação final na Câmara – o que ocorreu ontem. Mantive minha coerência e votei a favor, porque estou absolutamente seguro de que trata-se de um projeto bom para o Brasil. É bom para os trabalhadores e para os empregadores legalizar uma situação que já existe, de fato, em todo o país e que, por ausência de uma legislação específica, tem gerado prejuízo para todos. O país contabiliza, por exemplo, milhares de ações trabalhistas em função da falta de normatização. E o que é pior: em função da insegurança jurídica, muitos empresários deixam de contratar ou até fecham empresas, acabando com milhares de postos de trabalho e, por consequência, aumentando o desemprego 

Outro aspecto que é muito importante esclarecer: o projeto que regulamenta a terceirização aprovado na Câmara não retira nenhum direito do trabalhador. Pelo contrário: a partir de agora, os cerca de doze milhões de trabalhadores que já atuam no país de forma terceirizada passam a ter seus direitos garantidos por lei, inclusive todos aqueles previstos na CLT. As empresas que contratam os terceirizados também ganham, pois a lei aprovada deixa bem claras as regras do jogo e garante a segurança jurídica tão necessária

Por que, então, está havendo tanto ataque e tanta crítica ao projeto de terceirização aprovado na Câmara? Primeiramente, é importante ressaltar que a oposição a esse projeto vem basicamente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e assemelhados. E esta oposição não está focada na defesa dos trabalhadores, mas nas próprias finanças da entidade que, pelas novas regras, fatalmente perderá receita. Milhares de trabalhadores, que hoje são obrigados a pagar todo mês o equivalente a um dia de trabalho descontado automaticamente no seu salário para abastecer os cofres da CUT e seus sindicatos (a ampla maioria braço político do PT), poderão optar por não mais pagar essa “contribuição compulsória” para tais sindicatos, migrando para outras organizações sindicais

Ressalte-se que a CUT que agora espalha mentiras sobre a terceirização e tenta jogar a população contra os parlamentares que, como eu, defendem os interesses de milhares de trabalhadores, é a mesma CUT que sempre esteve a serviço do PT e que assistiu passivamente os governos Lula e Dilma destruírem a Petrobras e produzirem a maior crise econômica dos últimos tempos, que levou ao desemprego de mais de 12 milhões de trabalhadores. Se dependesse dos dirigentes e militantes da CUT e do PT, que hoje tanto criticam esse projeto, Dilma continuaria na Presidência da República, pois, para eles, o povo que foi para as ruas exigir o impeachment e nós, que lutamos para salvar o Brasil desta quadrilha, somos todos “golpistas”.

Portanto, não esperem que eu vá pautar meus votos pela orientação da CUT ou do PT. Votei de acordo com minha consciência e com a orientação do meu partido.

Destaco, por fim, o que foi decisivo para o meu voto. Em todas as cidades que represento há trabalhadores terceirizados. E as empresas que contratam serviços do gênero precisam desta lei para ter mais segurança jurídica e seus direitos garantidos. Cito, como exemplo, Divinópolis onde muitas confecções contratam microempresas de facções que fazem parte do trabalho além dos representantes comerciais que fazem a venda dos produtos. Sem estes parceiros, muitas confecções perdem o poder de competição e teriam que fechar e demitir todos os funcionários. Tanto empresas grandes – como a Gerdau, que é uma das maiores empregadoras do município – como um pequeno produtor rural, que precisa encher silos para armazenar alimentos uma vez por ano e terceiriza este serviço, precisam contratar serviços de terceiros para continuarem competitivas no mercado.

O fato é que hoje a maioria das empresas tem algum serviço terceirizado, como os serviços de limpeza, segurança e informática. Com esta lei, daremos mais segurança a trabalhadores e empregadores, gerando mais empregos e beneficiando milhões de desempregados que, com certeza, preferem sua carteira assinada como terceirizado do que estar desempregado.