MUDANÇAS: vereador protocoliza projeto inserindo a PM como órgão ativo na emissão de Alvarás

Publicado por: suporte

A assessoria do vereador Sargento Elton (PEN) enviou release para a imprensa, explicando sobre o projeto de Lei protocolizado nesta última quarta-feira (25), em que ele solicita que o Poder Executivo, antes de conceder os alvarás de localização, que a Policia Militar também seja ouvida e de também um laudo atestando a questão da segurança pública no local – O parlamentar foi além, ainda propôs o aumento da multa para os proprietários de estabelecimentos e produtores de eventos que descumprirem o Código de Postura do município – Conforme o militar, se esta norma já estivesse em vigor evitaria os problemas que atualmente ocorrem, principalmente com as casas noturnas, que solicitam um alvará para uma determinada atividade e depois desenvolvem outras – A assessoria do parlamentar informou que se o projeto for aprovado a multa para os estabelecimentos infratores irá sofrer um considerável aumento para coibir a infração, chegando até a 100 Unidades Padrão Fiscal do Munícipio, que tem o valor unitário de R$ 69,65, com isso a reincidência poderá chegar ao valor de R$ 6.965,00 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais) – Elton também participou da reunião da Acasp (Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública), desta última quarta-feira. E quer solicitar ao presidente da Câmara, Adair Otaviano, que o Executivo tenha assento cativo em tal entidade.

 

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