Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica prescrição do crime de Galileu Machado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Com o julgamento positivo do Habeas Corpus nº 381170/MG, que liminarmente foi concedido pelo ministro Antônio Saldanha, da sexta turma do STJ, ao pleito dos advogados de Galileu Machado, de que fosse declarado a extinção da sua pena por crimes da Lei de Licitações que o condenou a dois anos e oito meses de prisão, além de multa pecuniária – Ás 16:10, o ministro do STJ, Antônio Saldanha, expediu telegramas Judiciais para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e para o Tribunal Superior Eleitoral, comunicando o teor da sua decisão – Às 18:36 a decisão foi protocolada no TSE; às 19:07, o documento estava na Coordenadoria de Processamento, concluso para despacho do ministro Henrique Neves, e às 19:13 já estava no gabinete do ministro Henrique Neves, aguardando sua decisão – Segundo um advogado ouvido pelo Divinews, existem duas possiblidades, a primeira, se for deferido a juntada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator dará vista ao Ministério Público, e o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral só ocorrerá na próxima semana, já que o processo está na ASPLEN (Assessoria de Plenário). Ainda conforme o advogado, a segunda possibilidade, seguindo a jurisprudência recente do TSE, que segue no sentido de que, se a juntada do documento ocorrer até a diplomação e fique comprovado o efeito suspensivo da condenação, o seu recurso poderá será provido, com o ministro revendo sua decisão de não conceder a liminar, já requerida no Recurso, e com isso reconsiderar para que Galileu seja diplomado no dia 16 e consequentemente tome posse no dia 1 de janeiro – A qualquer momento pode sair a decisão final do ministro Henrique Neves.   

NOTA: Imagem enviada por Fausto Barros, provável Secretário de Governo ou Assessor Especial de Galileu,  para o WhatsApp do editor do Divinews. Demonstrando a alegria dos dois, que administrarão o municipio de Divinóolis, às duas mãos, pelo próximos 4 anos (2017 – 2020).