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O vereador e também advogado, Marcos Vinicius em seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Divinópolis na quinta-feira (01), levantou vários questionamentos sobre a inédita situação que Divinópolis está enfrentando, ao longo de toda sua história, em que teve um candidato com o maior número de votos, contudo, até então seus votos ainda não foram contabilizados, em consequência do indeferimento de sua candidatura ainda em primeira instância, antes mesmo do prazo final que a Justiça Eleitoral estabelece – No entendimento do vereador, neste contexto a candidatura de Galileu não existiu, e o número do candidato apareceu nas urnas, por força de uma liminar que em uma brecha da lei, permitiu que ele disputasse as eleições sub judice – Tanto é que, segundo o edil, o nome que até então aparece como eleito, é o nome do 2º colocado, Marquinhos Clementino – Alguns advogados rechaçam tal hipótese, baseado na minirreforma eleitoral que ocorreu em 2015. Porém outros operadores de direito, têm o entendimento que, independentemente da minireforma, como o indeferimento da candidatura de Galileu Machado, ainda no Cartório Eleitoral de Divinópolis, tecnicamente sua candidatura não existia, só constou o número 15 nas urnas, por força de uma liminar, tanto é que os votos foram separados para aguardar a decisão final do julgamento – A mesma situação aconteceu com Jorge Torquato que preferiu não correr o risco de também concorrer sub judice e depois perder em instância superior, então optou por desistir.
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Marcos Vinicius faz o alerta: “Na decisão da justiça por esperar de tudo. Se o pedido de Galileu for deferido, ele é diplomado e toma posse em 1º de janeiro – Já se a decisão do TSE for pelo indeferimento, uma nova discussão vai se abrir. O 2º colocado, Marquinhos Clementino, com quase 35 mil votos teria condições de ser diplomado e empossado??? Ou o caminho para Divinópolis seria novas eleições no ano que vem?” – O vereador lança outro questionamento: “Será que o ônus de uma nova eleição seria creditado para o candidato que sabia estar com sua candidatura indeferida deste o primeiro momento em decisão da justiça local, confirmada pelo TRE-MG e mesmo assim insistiu? Será que seria justo cobrar o ônus de uma nova eleição do candidato que concorreu somente por força de uma liminar, que se baseou na brecha da lei eleitoral, permitindo que ele concorresse em condições de igualdade com os demais candidatos. Portanto, seria justo cobrar dele o custo de uma nova eleição, se isso vier a acontecer?
Marcos Vinicius, lamentou a exposição negativa da cidade, por conta dessa indefinição. Ponderou sobre a vontade dos eleitores de serem obrigados a voltarem novamente às urnas, já que o voto não é facultativo e sim obrigatório.
O vereador finalizou falando sobre a equipe de transição. De que o próximo prefeito, seja ele qual for. “Pegará” um governo às cegas, sem saber o que está pegando, citou apenas dois exemplos, mas que geram grandes dores de cabeça, a questão do término das obras do hospital Público Regional, e a Folha de Pagamento de quase 5 mil servidores. “Como o prefeito vai tomar posse? A situação é preocupante”
É tão preocupante que na última sexta-feira (02), o prefeito Vladmir Azevedo, criou uma forma sui generis de transição de governo. Passou dele para ele, usando servidores de carreira para receber as informações que eles já possuem.
É o surrealismo e a tragicomédia impulsionados por uma Lei Eleitoral cheia de falhas, cheias de buracos, cheias de brechas, que dá margem para que esse tipo de coisa aconteça. E as cidades sigam sem rumo e sem norte.
Um medalhão da advocacia eleitoral em Belo Horizonte. Consultado pelo Divinews, afirmou que a Lei é interpretação dos fatos. E que é possível sim, que o segundo colocado, se quiser, impetre um mandado de segurança, pois como existiu brecha para que a candidatura de Galileu Machado fosse até o final através de uma liminar, com ele concorrendo sub judice. Se os votos de Galileu não saírem da cestinha de “standy by”, e forem efetivamente computados nas urnas. Sua candidatura também não existiu, e pode haver o entendimento de que o 2º colocado é quem foi o eleito.
