Prefeitura de Divinópolis rebate acusação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

Nota à imprensa: Divinópolis, 25 de outubro de 2016 – Apesar de ainda não ter sido citado, considerando apenas o teor de notícia veiculada pelo Ministério Público do Estado de Minas sobre ação civil pública movida, a Prefeitura de Divinópolis garante não haver qualquer lesão aos cofres municipais - A Prefeitura não concorda com a afirmação da promotoria, vez que a atual gestão sempre priorizou o pagamento da contribuição ao Diviprev. Todavia existiam outras inúmeras prioridades e cabe ao poder público balizar todas as despesas garantindo o bom funcionamento da máquina pública - Eventuais atrasos dos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) ocorreram em consequência da política de desonerações de impostos do Governo Federal. Foi retirada uma parcela expressiva da arrecadação dos municípios brasileiros e Divinópolis foi severamente atingida, deixando de aportar aos cofres municipais R$ 100 milhões - Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 80% dos municípios brasileiros a encontram-se, atualmente, com as contas no vermelho - A preocupação do atual Governo com a Diviprev está traduzida em seu ativo previdenciário. Em 2009, o ativo previdenciário estava em R$ 100 milhões e atualmente é de R$ 320 milhões. O Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária de iniciativa da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) reconheceu o Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) como bom exemplo. O órgão divinopolitano foi 7º colocado entre as cidades de médio porte pela transparência, ética e responsabilidade social na aplicação de recursos, divulgação dos extratos previdenciários,
Referente aos cargos comissionados a política de austeridade com a ocupação de cargos de livre nomeação sempre foi pautada desde o primeiro mandato do atual governo. Em comparação à gestão anterior a 2009, o atual governo reduziu em 37% os cargos comissionados e vem fazendo isso gradualmente. Atualmente ocupa apenas 70% da estrutura prevista no organograma do município, sendo que quase a metade é preenchida por servidores de carreira - Já às despesas de publicidade são necessárias para prestação de contas à população e informações de interesse público, sendo indispensável o acesso à informação, principalmente através de veículos de massa, norteando-se aos princípios democráticos e de transparência. Todos os recursos empregados estavam dentro da previsão legal e orçamentária - Por fim, vale ressaltar que a Prefeitura sempre priorizou o Instituto dos Servidores, tanto que assumiu o pagamento de R$ 13,5 milhões em contribuições patronais não recolhidas em administrações anteriores.

A Nota Oficial da Prefeitura foi motivada por uma noticia postada no site do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em que todos os meios de comunicação se basearam para noticiar. Posteriormente, o MP de Divinópolis em entrevista coletiva somente para as emissoras de TV, explicou o que começou a ocorrer há 7 anos, ou seja, entre 2009 e 2012, ainda de uma denúncia de quando Edson Sousa (PMDB) era vereador,  e somente agora, faltando dois meses para o término da atual gestão,  teve um desfecho. O Divinews na ocasião, falou sobre o assunto à exaustão. Em que pese que, o motivo da ação proposta pelo MP,  ter sido uma prática na administração do ex-prefeito Galileu Machado. 

Essa foi a noticia publicada no site do MPMG