Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES) e Tribunal de Justiça (TJMG) assinam convênio para qualificar decisões judiciais na área da saúde

Publicado por: suporte

Nesta quinta-feira, 18/08, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram Convênio de Cooperação Técnica, com o objetivo de qualificar as decisões judiciais na área da saúde. Por meio do convênio, a SES-MG disponibilizará ao TJMG dois servidores nas especialidades farmacêutica e médica, que fornecerão informações aos magistrados sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a parceria, espera-se que o número de conciliações nos processos judiciais seja ampliado, promovendo maior igualdade no acesso da população aos diversos serviços públicos de saúde - O aumento no número de demandas judiciais na área da saúde está relacionado, entre outras razões, à pressão da indústria farmacêutica pela introdução de novas tecnologias ao SUS. Em Minas Gerais, os gastos com judicialização saltaram de R$ 91 milhões em 2011 para R$ 238 milhões em 2015. Em 2016, já foram aplicados pelo estado R$ 159 milhões* em demandas judiciais na área da saúde 

 

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