Comissão provisória inativa (PHS) é passível de marcação de Convenção Partidária?

Publicado por: suporte

Conforme o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, a Comissão Provisória do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) está com o fim de sua vigência datado desde o dia 4 de julho, portanto, suspenso. Exceto se, o partido já tiver protocolado uma nova revalidação e ainda não tiver sido publicado no site. Caso contrário, qual é a validade da marcação da convenção do partido que tem ou tinha como presidente o vereador evangélico Edimar Máximo? Se a legenda pode estar inoperante no município? Segundo informações, o edil tem dito para algumas pessoas que, o deputado federal Domingos Sávio “vai dar um jeito”. Que jeito seria esse? Somente o Ministério Público Eleitoral e a Justiça podem esclarecer que tipo de “jeito” é esse, seria a retroatividade. Já que e Justiça Eleitoral parte do pressuposto da idoneidade dos partidos. Como exemplo, o prazo do término das convenções partidárias será no próximo dia 5. Contudo, somente no dia 15 é o último dia para que os partidos e as coligações, até as 19 horas apresentem no cartório o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Como se neste ínterim, entre o dia 5 e o dia 15, os partidos não realizassem mais nenhuma alteração, já que não existe fiscalização do fechamento das atas no dia 5 de agosto. As atas são apresentadas somente no dia 15 – CORREÇÃO: fomos informados que a ATA de todos os partidos devem ser entregues até 24 horas depois do prazo de encerramento das convenções, que ocorre no dia 5/8 – Entretanto, no caledário eleitoral do TSE não consta essa informação.  

 

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