Fabiano Tolentino defende melhorias técnicas e legais para uso da água na irrigação

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou no dia 11 (quarta-feira), audiência pública para debater a importância da irrigação na agricultura e a consequente necessidade de se desenvolver novas tecnologias e técnicas de manejo para uso racional da água – O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão, ressaltou que Minas Gerais se destaca pela área irrigada. Seriam, segundo ele, 376 mil hectares irrigados, a maior área do país. “Temos então uma responsabilidade para ajudar no avanço em aspectos tecnológicos e normativos do setor, propondo um uso mais adequado desse recurso, principalmente agora que vivemos constantemente debatendo os prejuízos de uma crise hídrica”, disse. 

O parlamentar defendeu modernizações na legislação de cadastro e licenciamento ambiental e também a necessidade de uma assistência técnica continuada aos produtores. “Precisamos repensar todo o processo e buscar alternativas e novas abordagens que possam fomentar e melhorar o uso na água na irrigação nas áreas cultiváveis”.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes disse que necessário entender que a irrigação é importante e não é desperdício

Ele afirmou, ainda, que a sustentabilidade precisa ser vista para além da sua dimensão ambiental. “Não podemos ser reducionistas, temos que considerar também as dimensões econômica e social da sustentabilidade”, ressaltou. Lembrou ainda que um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais vem da agropecuária e que o caminho é investir no uso racional da água.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a entidade realiza pesquisas que possibilitem um uso mais eficiente da água e um trabalho sistemático de preservação das bacias hidrográficas. Se faz necessário é a implantação de uma política pública abrangente para recuperação das áreas rurais mineiras de pastagens e que estão com algum nível de degradação do solo, o que ajudaria a aproveitar a capacidade de reservar água nos solos.

De acordo com Tolentino, outra demanda da área é que o governo precisa facilitar a regularização ambiental. “Nosso processo é burocrático demais, o que dificulta tudo, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Simplificando, podemos fomentar toda a estrutura da agricultura, desde o grande produtor até a agricultura familiar”, destacou o deputado.

Guilherme Oliveira, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), também falou sobre as dificuldades nas regularizações ambientais. “O produtor entra com o pedido, por exemplo, para outorga da água e, depois da apresentação dos estudos, consegue tal outorga, quando então começam as dificuldades. Para captar água é preciso instalar bombas, canos, energia elétrica e, para isso, tem que interferir na Área de Preservação Permanente. Para isso ele não consegue autorização”, explicou. Ele defendeu, ainda, que os casos de grandes projetos e empreendimentos de irrigação sejam tratados de forma diversa para os pequenos e médios produtores, já que as condições para barramentos, reservatórios e irrigação são muito diferentes.

Release Assessoria de imprensa do parlamentar