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Nota à imprensa
Divinópolis, 27 de janeiro de 2016 – A Prefeitura de Divinópolis esclarece que as operações de fiscalização nas ruas do município estão sendo realizadas de forma sistemática desde 20 janeiro em toda a área central. A fiscalização é prevista no Código de Postura do Município (lei 6907/2008) e atende ao clamor constante da própria população, comerciantes e de entidades representativas de classe para garantir a desobstrução das vias públicas.
É importante destacar que todas as ações de fiscalização têm por questões básicas e legais de segurança, o acompanhamento da Polícia Militar. As ações continuam nos próximos dias visando garantir o livre acesso às calçadas e vias públicas.
No caso específico de produtores rurais, desde 18 de janeiro, a Prefeitura de Divinópolis garantiu toda a infraestrutura necessária para que possam continuar vendendo seus produtos.
A Prefeitura de Divinópolis selecionou três espaços com barracas padronizadas, alvará de funcionamento (que possibilita a comprovação para aposentadoria) e locais exclusivos, reservados e sinalizados para a feira permanente.
Além de garantir mais segurança, visibilidade e conforto para os feirantes, a iniciativa permitirá a melhor organização do espaço urbano e possibilitará ao consumidor encontrar maior variedade de produtos em um mesmo local com aval da Vigilância Sanitária.
O processo de discussão dessa mudança com os feirantes começou há seis meses. Foram várias reuniões para tratar do assunto e todos foram notificados da data limite de 18 de janeiro. Dos 23 ambulantes identificados anteriormente e que estavam irregulares, 16 já se regularizaram.
Desde a criação das novas feirinhas, os ambulantes que não se enquadraram foram notificados pela fiscalização e as apreensões serão efetivadas. Já os feirantes da agricultura familiar da região recebem total atenção do poder público municipal e estão trabalhando normalmente na Rua Mato Grosso, entre Goiás e Pernambuco (em frente às Obras Sociais da Diocese); Rua Rio Grande do Sul, entre São Paulo e Rio de Janeiro (próximo à Copasa) e Rua Rio Grande do Sul, entre Pernambuco e Goiás (fundos da Escola Dona Antônia Valadares).
Nesta quarta-feira (27/01), uma barraca montada de forma irregular na Avenida Sete de Setembro com Rua Rio de Janeiro, foi abordada pela equipe de fiscalização no restrito cumprimento de sua função.
Foi realizada a abordagem e o responsável pela barraca se mostrou agressivo e precisou ser contido. Ele chegou a agredir fisicamente uma policial e foi conduzido à Delegacia de Polícia, conforme ocorrência registrada pela PM: B.O. 80349379.
A Administração Municipal mantém contato com um o grupo representativo destes vendedores buscando aprimorar os resultados obtidos das novas feiras.
