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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SUS é uma política social marcada pela acessibilidade universal à assistência e é sempre importante pontuarmos o caráter revolucionário que esta inclusão social (conquista, sobretudo do Movimento pela Reforma Sanitária) imprimiu às políticas públicas assistenciais no Brasil.
Entretanto, tão importante quanto a universalização do direito à assistência é o viés democrático que compõe a estrutura do Sistema Único de Saúde. É o Controle Social que garante a participação da comunidade na gestão e na formulação de estratégias que vão garantir a efetivação do SUS. O trabalho de acompanhamento, fiscalização e cobrança deve fazer parte da rotina de todo cidadão. E para que esta cobrança se apresente de forma fundamentada, coerente e eficaz é necessário que a sociedade se informe sobre os problemas estruturais do Sistema. Quanto mais a sociedade se informa, mais contundente é a participação popular, uma vez que os problemas periféricos deixam de ser tomados como questões centrais.
Culturalmente, percebe-se a prevalência de um discurso reclamatório de indignação individual. Contudo, esse discurso é dissociado do entendimento de que a participação coletiva na solução dos problemas cotidianos e da organização dos serviços de saúde é um instrumento estratégico na obtenção dos resultados pretendidos. Em decorrência desta falta de vivência prática da cidadania, apesar das tentativas de mobilização dos conselheiros, as reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis estavam se apresentado esvaziadas, situação que, além de fragilizar o Controle Social do Sistema Único de Saúde, ainda causava transtornos para a Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que diz respeito à apreciação de matérias de interesse público e que, por força normativa, precisam ser apresentadas ao referido Conselho.
Diante dessa situação, a Secretaria Municipal de Saúde, devidamente assistida pelo Ministério Público, disponibilizou ao referido Conselho todo suporte técnico-administrativo para auxiliá-los no processo de reestruturação.
A partir de então, iniciou-se uma série de trabalhos de estudo e planejamento da mencionada reestruturação que culminou com a publicação de um edital de chamamento público para (re)composição do Conselho Municipal de Saúde e com a confecção de um novo Regimento Interno que será repassado à nova Diretoria, sob a forma de contribuição, para conhecimento e análise da conveniência de submetê-lo à apreciação em plenária. Conforme previsão editalícia, foram realizadas plenárias distintas para preenchimento das vagas em cada segmento específico.
A despeito da ausência de ocorrência e/ou entraves relativos à composição dos segmentos ‘Usuário’ e ‘Governo/Prestador de Serviços’, registrou-se relativa delonga na conclusão do processo em decorrência das sucessivas prorrogações do prazo para inscrição de instituições representativas do segmento ‘trabalhador em saúde’, vale ressaltar, todas devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Oportunamente ressaltamos:
Nenhuma instituição representativa recebeu tratamento diferenciado no que concerne à divulgação e ao acesso aos Editais. Todas as inscrições
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1- recebidas foram motivadas pelo acesso às publicações oficiais, via diário eletrônico.
2- Não houve por parte da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde nenhuma restrição à inscrição de servidores públicos federais e estaduais. Desde que os mencionados servidores fossem devidamente indicados por entidades representativas, todas eventuais inscrições seriam certamente acolhidas.
3- A conselheira Egly Bicalho Machado é cirurgiã dentista da rede pública municipal desde 1994, tendo atuado desde então no Centro de Saúde Bom Pastor. Em 30/04/2015, a DIVIPREV expediu portaria (nº 052/2015) comunicando concessão de aposentadoria voluntária à referida servidora.
4- O conselheiro Elson Ortiz Arantes, a despeito de pertencer ao quadro de servidores da Polícia Militar de Minas Gerais, possui vínculo com o Hospital São João de Deus, pertencendo, conforme declaração apresentada pela Superintendência daquela instituição, ao corpo clínico (Enfermeiro Obstetra).
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Post de Gilmar Santos do Facebook
Tudo que começa ERRADO termina ERRADO.
Conferência de Saúde de Divinópolis convocada para os dias 27 e 28 de julho Não terá Validade para a Conferência Nacional.
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