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Para a Subcontroladora da Transparência da CGE-MG, Margareth Travessoni, o resultado se deve ao incentivo à transparência e ao acesso à informação da nova gestão. “A política de transparência tem sido uma das diretrizes do atual governo refletindo no aumento dos pedidos de acesso à informação e consultas realizadas no portal da transparência”, afirmou.
Para melhorar o atendimento ao cidadão, a CGE-MG irá implantar um sistema eletrônico para automatizar os pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) – hoje, a gestão do cumprimento da lei é feita por e-mail – e produzir informações que permitam um melhor monitoramento dos pedidos.
Além disso, a Controladoria lançou uma pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado com objetivo de mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos. A pesquisa foi lançada em 29 de junho e vai até 29 de julho.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maior de 2012. Ela prevê que todo cidadão pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes. Em Minas Gerais, a lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 45.969/2012.
Fonte: Assessoria do Governo de Minas / foto: Gil Leonardi
