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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 12/2015
A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional – CORREF, por seu Presidente, Henrique Santos Xavier; Considerando os termos do art. 5º, inciso IX do Decreto 11.037/13, datado de 17/04/13 publicado em 24/04/13;
Considerando que o servidor abaixo relacionado apresenta limitação na sua capacidade laboral que o impede de realizar as atribuições do cargo que ocupa; conforme laudo médico apresentado pelo servidor e laudo de sáude ocupacional emitido pelo CRESST – Centro de referência em Saúde e Segurança do Trabalhador;
Considerando que o referido servidor apresenta capacidade laborativa para executar outras atividades para o qual tenha habilitação técnica exigida;
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Resolve:
Art. 1º – Instaurar o Processo de Requalificação e Readaptação Funcional, do seguinte servidor: Nº Matrícula Nome Cargo
01 99021632 Darli Dalvador de Souza Motorista de veículos pesados
Art. 2º – Preventivamente, fica funcionalmente readaptado o servidor acima mencionado, para exercer atividade compatível com a limitação que apresenta, até a decisão final do Processo de Requalificação e Readaptação Funcional que tramitará junto a CORREF – Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 06 de maio de 2015
HENRIQUE SANTOS XAVIER
Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional CORREF
Link de matérias sobre o assunto
– Prefeito de DIVINÓPOLIS empossa membros do CONSELHO DA CIDADE, como diretriz do Plano Diretor
– SERVIDORES DA MAMATA: as coisas vão se esclarecendo – Em jogo a Presidência do SINTRAM
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