Composição da Mesa
Adalclever Lopes (PMDB) comandará a Casa no biênio 2015-2016; Hely Tarqüínio, para 1º-vice-presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), como 2º-vice-presidente; Braulio Braz (PTB), para 3º-vice-presidente; Ulysses Gomes (PT), candidato a 1º-secretário; e Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Dr. Wilson Batista (PSD) para 2º e 3º-secretários, respectivamente.
Após o encerramento da votação, o deputado Hely Tarqüínio anunciou o resultado e empossou o deputado Adalclever Lopes como o presidente da Assembleia para o biênio 2015-2016. Já como representante simbólico do Parlamento mineiro, o novo presidente empossou os demais membros da Mesa.
Mesa da Assembleia dirige os trabalhos legislativos
Responsável pela direção dos trabalhos da ALMG, à Mesa da Assembleia compete, principalmente, aprovar a proposta do orçamento anual das administrações direta e indireta da ALMG, definir limites e competências para ordenar despesas e autorizar a celebração de contratos, assim como orientar os serviços administrativos da Casa. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Cabe à Mesa decidir sobre matérias relativas aos direitos, deveres e à carreira dos servidores, como nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar funcionário do Poder Legislativo. Apresentar projetos de resolução e emitir pareceres sobre matérias especificadas no Regimento Interno da Assembleia e promulgar emendas à Constituição também são prerrogativas do órgão.
Entre as responsabilidades da Mesa se destacam, ainda, a aplicação de penalidade de censura escrita, a concessão de licença ou a declaração da perda de mandato de deputado. O órgão deve também encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da Secretaria da Assembleia referente a cada exercício financeiro.
Além disso, a Mesa deve publicar, mensalmente, no órgão oficial dos Poderes do Estado, resumo do demonstrativo das despesas orçamentárias executadas no período pelas unidades administrativas da Assembleia, e autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras dessas administrações, mediante depósito em instituições financeiras oficiais do Estado.
Regimento Interno prevê funções específicas para cada cargo da Mesa
Além de formar uma comissão executiva que deve orientar as atividades do Parlamento mineiro, cada membro da Mesa da Assembleia é incumbido de atividades específicas, previstas no Regimento Interno da Casa.
A Presidência é a representação simbólica da Assembleia. O presidente, entre outras atividades, deve abrir, presidir e encerrar as reuniões da ALMG, recusar proposição que não atenda às exigências constitucionais ou regimentais e designar os membros das comissões.
O líder maior do Parlamento também exerce o Governo do Estado no caso de impedimento do governador e do seu vice ou no caso de vacância dos respectivos cargos, e convoca sessão legislativa extraordinária e reunião da Assembleia, bem como vota nos casos de escrutínio secreto e de desempate nas demais votações.
Os três vice-presidentes substituem o presidente no caso de sua falta, pela ordem de sua enumeração.
O 1º-secretário tem como tarefas de destaque inspecionar os trabalhos da Secretaria da Assembleia e fazer a correspondência oficial da ALMG, assinando a que não for atribuída ao presidente. Ele também procede à chamada dos deputados em Plenário, lê ofícios encaminhados pelas altas autoridades e formaliza, em despacho, a distribuição de matéria às comissões, entre outras tarefas.
O 2º-secretário fiscaliza a redação das atas e faz a sua leitura no Plenário, redige as atas das reuniões secretas e auxilia o 1º-secretário nas verificações de votação. O 3º-secretário, assim como o 2º, se substituem pela ordem de sua enumeração e substituem o presidente na falta ou no impedimento dos vices.
