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O deputado federal Jaime Martins na última segunda-feira (24), quando em visita ao Hospital do Câncer, conversou com o editor do Divinews e explicou que atualmente o hospital só está recebendo do governo federal os repasses previstos na Constituição Federal por pagamentos de serviços prestados através do SUS, que é repassado para o HSJD através do município ou do estado.
Explicou que o HSJD para receber recursos voluntários, que não tem previsão legal, que são recursos de emendas parlamentares, ou recursos que um ministro queira adicionar para uma determinada atividade hospitalar. Mas para isto, Jaime Martins, falou que é necessário que o hospital esteja em dia com suas obrigações, ou seja tenha todas as certidões negativas, e destacou a certidão da Receita Federal e a Previdenciária.
“Existem alguns repasses do governo federal que são repasses previstos na Constituição ou por pagamentos de serviços, por exemplo dinheiro do SUS, ele p que foi prestado por existir um percentual constitucional que é passado para a saúde que é repassado via município ou via estado. Enor um serviçotretanto para que sejam passados os chamados recursos voluntários, aqueles que não tem previsão legal, recursos de emenda parlamentar, recursos que um ministro queira adicionar para uma determinada atividade hospitalar, é necessário que o hospital tenha todas as certidões negativas, sobretudo da Receita Federal, Certidão Previdenciária”.
O deputado federal, lamentou que o Hospital São João de Deus não esteja em dia com as certidões, pois com tal irregularidade, ele não pode repassar diversas emendas da sua autoria que estão paradas há vários meses. E ainda, se estivesse em dia ele poderia colocar mais emendas no orçamento do governo federal, mas que diante de tal situação é impossível de fazer qualquer coisa.
“E hoje o Hospital São João de Deus não tem essas certidões – Nesta reunião tratamos desse assunto, eles estão trabalhando para retomar a certidão novamente. Existe um processo que eles estão dando entrada na Receita para a adesão do Refis Hospitalar – Estamos aguardando e espero que dentro de algumas semanas o hospital possa ter novamente as certidões, para que eu possa inclusive repassar emendas de minha autoria que estão paralisadas lá, há vários meses, até anos. Nós temos um montante de emenda que queremos repassar. E podemos no orçamento do governo federal colocar ainda mais emendas. Este ano mesmo já estive procurando o hospital para saber se poderia colocar mais emendas, mas infelizmente, enquanto não for resolvida esta situação das certidões, não existe possibilidade de repasse de recursos voluntários”
O Divinews com o CNPJ 20.146.064/0001-02 que pertence à Fundação Geraldo Correa, mantenedora do Hospital São João de Deus, constatou que realmente existem débitos para todos os lugares.
O que é questionável é que a empresa interventora DICTUM, que já fez um ano à frente da, digamos, gestão do hospital, não tenha conseguido até o momento resolver o problema.
Segundo Jaime Martins, agora eles estariam dando entrada em um REFIS especialmente para hospitais na tentativa de resolver a emissão das certidões.
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