O ministro Joaquim Barbosa deveria ter entregado o seu apartamento funcional há muito tempo. Contudo, reluta em fazê-lo. JB aposentou em 31 de julho e o limite da devolução seria 30 dias após a aposentadoria, segundo um decreto da presidência da República de 1993.
Contudo uma resolução do Supremo esticou o prazo para mais 60 dias, ou seja, o prazo passou para 90 dias, e mesmo assim, o ex-presidente ultrapassou os dois prazos e não entrega o apartamento funcional.
A matéria foi veiculada inicialmente na Folha e reverberada em profusão na internet. O jornal diz que o decreto presidencial não fala especificamente de apartamentos funcionais de ministros do Supremo, mas ministros do estado e servidores públicos.
Entretanto, a resolução do STF de 2004 determina que o prazo são 90 dias e já fazem 104 que o ministro está no imóvel.
