Alteração dos prazos para pagar impostos está no Diário Oficial

A alteração é mais um esforço do governo para ajudar os empresários que reclamavam da dificuldade de liquidez (obtenção de recursos) em função do “empoçamento” de crédito nos bancos.

O aumento do prazo para recolhimento de impostos vai dar às empresas um folga de caixa de R$ 21 bilhões, nos dez dias, conforme cálculos do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com as mudanças, a data de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês.

No caso da contribuição da Previdência, o prazo para recolhimento de contribuições de pessoas físicas e jurídicas passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês e, para o Imposto de Renda cobrado na fonte, o recolhimento passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês. No caso do PIS/Cofins, o recolhimento passou do dia 20 para o dia 25.

O aumento de dez dias no prazo para recolhimento de impostos federais pelo governo, foi o máximo que o governo pôde fazer para alterar o calendário tributário. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação no fim do ano poderia ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com impactos no superávit primário, já que os impostos que devem ser arrecadados em dezembro passariam para janeiro.

“Por isso é que a gente faz dentro do próprio mês. Mas já dá um alento aos empresário, que têm dias a mais para pagar os impostos”, afirmou Mantega.

O ministro disse ainda que, quando a arrecadação fica no próprio mês, o impacto no caixa do Tesouro Nacional é pequeno, mas, para as empresas, são R$ 21 bilhões a mais para o capital de giro em dez dias.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, observou, porém, que no caso do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o recolhimento se dá no último dia do segundo decênio, ou seja a partir do dia 20, e por isso, nesse caso, o governo só está dando cinco dias a mais. 

O presidente da CNI também descartou o risco de inadimplência caso todos os prazos de pagamento de tributos fiquem concentrado no dia 30 de cada mês pois só o PIS/Cofins ficaria no último dia do mês.