A princípio foi dito pelos investidores que na “Cidade Tecnológica” seriam instaladas apenas empresas que desenvolvem tecnologia de ponta e que não produzissem poluição, mas pelo visto, qualquer coisa que aparecer será bem vinda para justificar a urbanização da Zona Rural. Praticamente vivenciamos um período de retração comercial mundial, com poucos países com superávit nas suas balanças comerciais. Não é necessário observar o Brasil, mas o nosso quintal para ver que em Divinópolis é visível a influência negativa que os produtos chineses exercem principalmente sobre o setor têxtil nacional, onde a matéria prima brasileira em termos de preço final, perde espaço para os importados chineses. O atacadista importador ganha o confeccionista também, mas o comerciante final e o consumidor não conseguem o bônus da matéria prima importada. O preço da roupa confeccionada com o tecido chinês tem o preço como se fosse produzida com o tecido nacional que é agregado de todos os impostos. Além disso, tem a pirataria dos mais variados gêneros, a falta de infraestrutura brasileira em vários aspectos, carga tributária, concorrência desleal, guerra fiscal, juros altos e demais fatores que encarassem a produção nacional, as mercadorias nas prateleiras e que deixam nossos empresários com os dois pés atrás em termos de expandir a produção.
Os próprios investidores da “Cidade Tecnológica” alegaram que “a coisa lá fora está feia, muito feita.” Diante de tal expressão negativa não será fácil atrair empresas para Divinópolis, cidade que corre sério risco de novamente virar chacota nacional como sendo o único município do mundo com uma “Cidade Tecnológica” que não desenvolve qualquer tipo de tecnologia, porque não consegue atrair empresas de ponta.
Só promessas vazias
O governo estadual não prometeu nada palpável, algo firmado em contrato e legalmente assinado com o governo municipal que favoreça a vinda de empresas para o município. Os empresários vão para onde as vantagens fiscais são maiores e para onde não existe tanto apelo ambiental. No que diz respeito à “Cidade Tecnológica do Centro Oeste Mineiro,” os representantes estaduais apenas cumpriram formalidade e soltaram palavras ao vento. Por sua vez, a administração pública está como mendigo no fim de missa, de chapéu estendido. Se a prefeitura abrir mão de tributos para a “Cidade Tecnológica”, para ser justa, terá que fazer o mesmo para os demais empresários que fazem milagres para permanecerem nas suas respectivas atividades.
Além do mais, o prefeito Vladimir Azevedo ainda não se apresentou como caixeiro viajante, não sairá atrás de empresas para se instalarem na Zona Rural. Nossos dois deputados federais não estão apenas restritos à causa divinopolitana, caso contrário não se reelegem e ainda não foram capazes de trazer para Divinópolis, sequer uma filial de uma grande empresa para aqui se instalar. Portanto, quem deve se virar para trazer empresas para a Zona Rural, são os investidores da Cidade Tecnológica. O Executivo por sua vez deve se fazer responsável e não liberar construções residenciais no local enquanto não estiver garantida a vinda de um número satisfatório de empresas.
Revitalização da Praça da Rua São Paulo
Presente de grego que tem causado prejuízos ao comercio local. As obras seguem a passos lentos e corre o risco de ir até o final do ano. O que tem causado estranheza é o fato de que foi anunciada Parceria Público Privada prefeitura/BRZ. No entanto, a placa instaladas nos tapumes apenas menciona a prefeitura como executora das obras. Corre na boca do povo que as obras foram repassadas para outra empresa e os comerciantes além de computarem os prejuízos, o desconforto de suas lojas escondidas, reclamam que a velocidade empregada na “revitalização” do espaço público, não é a mesma utilizada na destruição da antiga praça.
Aguapés
O Executivo Municipal não se toca com a vergonha que está à situação lastimável do Rio Itapecerica em relação às plantas aquáticas, os aguapés e cipós d’água que cobrem trecho significativo do leito fluvial. O prefeito Vladimir segue o refrão da musica: “to nem ai… to nem ai, não vem falar dos mesmos problemas que eu não to nem ai.” A prefeitura não sinaliza que retirará as ervas do leito do Rio Itapecerica e demonstra que vai aguardar que o período chuvoso faça isso.
Desde o ano de 2000 que exaustivamente chamamos a atenção para o problema, apresentamos propostas que se não for à solução definitiva, pelo menos amenizariam o problema da proliferação dos aguapés que se associam ao cipó d’água para se tornarem pragas no leito do Rio Itapecerica.
Acontece é que o leito fluvial subiu com o assoreamento e o Itapecerica ao longo do tempo tem perdido a capacidade de depurar a exagerada carga de esgoto lançada principalmente a partir do córrego Flecha Catalão, até o córrego do Neném que passa frontal ao campo do Guarani. No trecho de leito do Rio Itapecerica que compreende a distância entre os dois córregos, existe apenas um ponto de agitação das águas fluviais, onde a Gerdau capta a água do rio. A partir de a jusante da Ponte Dona Elvira que liga o Bairro Esplanada ao Bairro Porto Velho, o Rio Itapecerica está como um caldo, com suas águas praticamente paradas com aspecto denso, de cor escura, onde os aguapés e os cipós d’água tiram todo o nutriente de que necessitam para proliferarem ao ponto de se tornarem pragas aquáticas.
Devido às condições de classe 2 e 3, a montante do córrego Flecha Catalão, os aguapés não proliferam com facilidade e a espécie predominante é bem menor, suas folhas ficam na horizontal, com aspecto impermeabilizado e aveludado, bem diferente da que cobre grande extensão do leito do rio. A montante do córrego Flecha, além de ocorrer à depuração do esgoto, a carga de efluentes lançada no Itapecerica é infinitamente inferior a que é expelida a jusante do referido córrego. Já a partir da barragem Espírito Santo, as águas fluviais voltam a ser agitadas pela decida na soleira, pelo impacto nas pedras e na derivação produzida pela hidrelétrica Plural, situações que favorecem a boa depuração do esgoto.
Repetir nunca é demais
Parte da solução para o problema dos aguapés está no eficaz tratamento do esgoto, mas enquanto isso não acontece, é necessário fazer com que o Rio Itapecerica volte a ter condições de depurar o esgoto que é despejado in natura entre o córrego Flecha Catalão e córrego do Neném. Para isso, basta colocar em pratica uma das propostas que apresentei via ofício ao secretário municipal de meio ambiente Willian Araújo de devolver a vazão fluvial que foi barrada pelo exagerado acumulo de sedimentos sólidos no ponto denominado Prainha do 48.
Na situação que os aguapés se encontram, a tendência é de agravo e não se pode cair no mesmo erro cometido no ano de 2013, quando se esperou que o período chuvoso resolvesse o problema, deixaram para a cheia do Rio Itapecerica à atribuição de levar os aguapés embora. Caso a administração pública se mantenha na inércia de sempre e o período de estiagem de 2013 se repetir em 2014, o problema pode triplicar e as plantas aquáticas chegar à sede dos Rouxinóis.
Outra solução
Além da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Plural Ltda, são mais tres grandes as empresas que exploram milhares de metros cúbicos de água diária e diretamente do Rio Itapecerica, Copasa, Gerdau e Fitedi. Como tributo a este curso d’água estas empresas que tanto se beneficiam do rio, poderiam em parceria com a prefeitura disponibilizar a logística necessária para a retirada destas plantas do leito fluvial. Não se trata de dar dinheiro, mas de disponibilizar máquinas e material humano, numa sociedade em prol daquele cujas águas são utilizadas no processo industrial e depois de tratada é vendida à população que também deveria colaborar se deixasse de jogar lixo nas margens e nos leitos dos corpos d’água.
Vara do Meio Ambiente
Enviei ao deputado estadual Fabiano Tolentino proposta de se criar a Vara da Justiça do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. Se o meio ambiente gera, rege, ordena e permite a vida em toda a sua diversidade de espécies, é inaceitável que os crimes ambientais sejam julgados por juizes que embora competentes, às vezes não são efeitos à causa ambiental. Geralmente a Justiça tem observado as dificuldades financeiras alegadas pelos agressores que estão cientes da gravidade dos danos que causaram à natureza. O fiel da balança tem pendido para algumas situações fundamentadas em laudos ás vezes equivocados de peritos ou de técnicos ligados à área ambiental. A Justiça geralmente tem observado a questão ambiental como algo secundário e com isso algumas decisões judiciais tem primado pela vultuosidade dos empreendimentos, possibilidades de perdas financeiras, o direito a propriedade, mesmo que a questão envolva uma APP – Área de Preservação Permanente.
Uma vez que determinação da Justiça não se discute, cumpri-se (o que às vezes é um erro), com um boa defesa, o agressor pode contar com as benesses da lei. Por experiência de ter participado de várias situações que viraram crimes ambientais, com depoimentos na delegacia de polícia e idas no Fórum, destaco tres, mas duas depois de quase uma década de cometidas às infrações, os agressores foram beneficiados com as deliberações da Justiça e que causaram frustrações.
1) Num caso o juiz julgou pela prescrição da punibilidade, ou seja, a Justiça extinguiu o processo por não ter encontrado em mais de oito anos, tempo para julgar a ação contra a FCA por crime ambiental (lançamento de óleo diesel no leito do rio) praticado no ano de 2003. Só no ano de 2011 veio o desfecho com a extinção do processo que isentou a ferrovia de culpa.
2) Outro caso que também tramita por oito anos e envolve a empresa Plural Ltda que se mantém ativa por força de tres liminares concedidas por juizes que olham o processo, sem ouvir o outro lado e sem darem atenção para o tamanho do dano que a empresa causou ao meio ambiente, ao Rio Itapecerica e ao Parque da Ilha. Neste caso, segundo informações do jurídico da prefeitura, a última alegação da defesa da empresa é a possibilidade da mesma quebrar. A Justiça se sensibilizou com a alegação e suspendeu por um ano os efeitos da ação da SUPRAM-ASF (Superintendência Regional Ambiental do Alto São Francisco) que cassou a licença ambiental da hidrelétrica que agora opera sem a referida autorização. Daqui um ano, certamente que Plural Ltda recorrerá novamente e seguirá com sua atividade até encerrar o período de concessão no ano de 2026.
3) Condomínio horizontal fechado na Fazenda Café Divinópolis. O Executivo no ano de 2011, convenientemente para beneficiar empresários, sancionou a Lei Municipal nº 7.369/2011, para promover a sexta redefinição do perímetro urbano de Divinópolis, ao incorporar a referida fazenda no perímetro urbano. Depois de um juiz ter impugnado os efeitos da referida lei municipal, a prefeitura tomou para si as dores dos empresários e conseguiu uma liminar. Hoje, a área está liberada para receber o empreendimento.
Em se tratando de meio ambiente
Parece que existe algo mal resolvido entre os juizes e os promotores. Não são poucos os processos impetrados pelos promotores e que são indeferidos ou julgados improcedentes. Neste aspecto muita das vezes os promotores são vistos como a parte inoperante de um processo ambiental, mas que na realidade depende da determinação de um juiz que atua noutra vara da Justiça, embora o magistrado possa ter total competência para julgar processos ligados à área de meio ambiente.
Os fatos aqui descritos procedem daí vem à necessidade de Divinópolis, uma das cidades que mais agredi o meio ambiente no Estado de Minas Gerais, ter a Vara do Meio Ambiente, com um juiz especializado na área ambiental. Os crimes praticados contra a natureza (que não são poucos) seriam julgados por um juiz da vara especifica e própria à questão ambiental. Para se ter idéia o promotor de meio ambiente Dr. Alessandro Garcia hoje, depara com 1.600 processos e todos os dias chegam mais denuncias, o que torna a imediata solução do problema humanamente impossível. Isso sem contar com as horas ou dias na leitura e construção de um processo que pode ser frustrado por uma determinação de um juiz que viu na defesa do agressor, argumentos que tornam as alegações dos ambientalistas e dos promotores, como improcedentes.
