Para isso, a partir de agora, todos os processos incluídos na pauta de sessões do Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) que tratem, por exemplo, de abuso de poder político ou econômico, compra de votos, doações ilegais ou condutas vedadas a agentes políticos merecerão atenção especial de uma equipe composta exatamente para colher as informações necessárias à atuação do procurador regional eleitoral em cada um desses casos.
O objetivo é conferir maior eficácia à atuação do Ministério Público Eleitoral.
“Em ano de eleições, o volume de processos em julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é gigantesco. Isso porque somos o segundo maior colégio eleitoral do país. Se considerarmos ainda certas características do nosso estado, como a recente informação de que temos o maior registro de potenciais fichas sujas de todo o país, é fácil constatar que, se não nos organizarmos, corremos o risco de ser tomados por uma avalanche de processos, sem que possamos distinguir casos relevantes de outros de menor importância”, afirma o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins.
Outra inovação trazida pela nova estrutura é um canal direto com o eleitor. O Núcleo de Atendimento ao Eleitor ficará responsável pelo atendimento a todo cidadão que procurar o Ministério Público para oferecer denúncias sobre irregularidades eleitorais, prestando-lhe inclusive orientações de natureza jurídica. Esse atendimento abrangerá inclusive os contatos feitos através do e-mail [email protected].
De acordo com Patrick Salgado, o objetivo é, mais uma vez, buscar maior eficácia na atuação. “Com frequência, recebemos representações de cidadãos que têm conhecimento de algum tipo de irregularidade, mas não trazem os documentos necessários à instrução processual, o que acaba prejudicando o resultado final da ação. Há casos, inclusive, que sequer resultam em investigação por falta dos elementos mínimos necessários à instauração do procedimento. O Núcleo de Atendimento ao Eleitor visa corrigir essa deficiência, prestando atendimento a cada pessoa que nos procurar com algum tipo de dúvida, pedido de informações ou denúncia de irregularidades”.
Unidade e integração – A reorganização da estrutura administrativa também pretende uma atuação integrada do Ministério Público Eleitoral, que é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do MP Estadual.
Patrick Salgado explica que essa formação híbrida teve o objetivo de conferir maior capilaridade à atuação do MP eleitoral, tão necessária em um estado como Minas Gerais, com 853 municípios e imensa área territorial.
“É extremamente salutar que o Ministério Público possa estar presente em cada uma das mais de 300 zonas eleitorais do estado, para fiscalizar mais de perto e atuar com maior rapidez. Por outro lado, se os seus membros se mantiverem dispersos, cada um na sua esfera de atribuições, sem uma atuação integrada, perde-se exatamente o que o constituinte pretendia ao criar tal estrutura”, diz.
O Núcleo de Atendimento ao Promotor Eleitoral foi criado para fazer a ligação entre as duas instâncias, “conferindo concretude ao princípio da unidade, que deve obrigatoriamente caracterizar a atuação do Ministério Público”, afirma o procurador regional eleitoral.
A reestruturação da PRE-MG vai facilitar inclusive o trabalho dos advogados, que, a partir de agora, terão um setor específico de atendimento onde eles poderão entregar memoriais e buscar informações sobre o andamento dos processos nos quais atuam.
Para conhecer a nova estrutura da Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais e as atribuições de cada núcleo, clique aqui.
