No último dia 15 de maio, o SINTRAM soltou um panfleto agradecendo previamente os vereadores, Adair Otaviano, Anderson Saleme, Careca da Água Mineral, Delano Santiago, Edmilson Andrade, Edmar Felix, Hilton de Aguiar e Marquinhos Clementino, de que tais edis teriam assumido o compromisso de não votarem favoravelmente à aprovação do projeto.
E nesta última segunda-feira (19), o ex-vereador e atual secretário de administração, Beto Machado se reunião com outros membros do governo e mais o presidente do Diviprev, Luis Fernando, para esclarecer, segundo eles, algumas distorções e inverdades que circulam sobre o EM-056.
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Veja o texto da matéria sobre o assunto, publicado no site da Prefeitura
Dados técnicos reafirmam que projeto 056 não traz prejuízos aos servidores O secretário de administração Beto Machado e membros da equipe de governo apresentaram na tarde desta segunda-feira (19/05), detalhes sobre o projeto 056, que trata de adequações de funções no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo, em tramitação Câmara. Com o objetivo de esclarecer distorções e inverdades ventiladas sobre a proposta, o grupo apontou e assegurou a manutenção dos direitos de todos os servidores da Prefeitura de Divinópolis, especialmente aqueles que ocupam o cargo de auxiliar de serviços gerais.
Tendo como base um levantamento técnico sobre o impacto financeiro da proposta, anteriormente compartilhado com representantes da categoria e entidades representativas, o secretário Beto Machado descartou a possibilidade de prejuízo ao funcionalismo público municipal diante das adequações propostas pela gestão. Mais uma vez, as declarações foram feitas na presença do Superintendente do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais – Diviprev, Luís Fernando Guimarães, que ratificou a necessidade das mudanças para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário dos mais de 4 mil servidores, iniciativa que também beneficia e regularia a situação de vários servidores concursados para o cargo de auxiliar de serviços gerais e que hoje se encontram em desvio de função. “Nós queremos deixar claro à população e a todos os servidores que não há qualquer possibilidade de falência da Diviprev, e de forma alguma isso pode acontecer. Observamos que existe muita desinformação e é preciso reafirmar que a legislação vigente assegura que não ocorra qualquer prejuízo ao servidor. Mesmo que não ocorra a reposição de servidores para a manutenção da contribuições e exista um possível déficit, o cálculo atuarial, assegura esse complemento, através do repasse da alíquota mensal pelo Município junto ao Instituto da Previdência. A proposta ora apresentada vem trazer ainda benefícios para os auxiliares em desvio de função e que aguardam com ansiedade a aprovação do projeto no Legislativo” pontuou Beto Machado, secretário de Administração.
De acordo com o secretário de Governo, Honor Caldas, muito além do compromisso permanente da gestão com os servidores municipais, o projeto reflete o comprometimento da Administração Municipal em garantir o equilíbrio das contas públicas, possibilitando novos investimentos em obras e serviços em benefício da população. “O projeto busca o equilíbrio das finanças públicas, no sentido de reverter as suas ações em benefício do próprio cidadão. Trata-se de empenhar esforços com maiores investimentos em educação, saúde e obras para a comunidade divinopolitana. Os servidores têm a garantia de manutenção dos seus direitos até o fim da sua relação com a Prefeitura e uma comissão também foi instituída para tratar da realização do concurso público, previsto para o segundo semestre” completou o secretário.
E veja o panfleto que o SINTRAM soltou no dia 15 e disse ter mais de 200 mil para espalhar por toda cidade.
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Veja também os links relacionados à “novela” da votação do EM-056/2013 publicado no Divinews
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