DITATURA LEGISLATIVA: OAB-Minas impetra Mandado de Segurança para assegurar manifestações na Câmara de Divinópolis-MG

Publicado por: suporte


A advogada Heloisa Aquino, afirmou que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Willian Santos ficou estarrecido e achou um absurdo o que está acontecendo na Câmara Municipal de Divinópolis, com ameaças e coações dos cidadãos tentando impedi-los de se manifestarem e se houvesse tido tempo suficiente ele pessoalmente teria ido à Câmara para verificar o que está acontecendo.

{youtube}D1Hki9i69A0{/youtube}

“Uma Casa que por Lei tem que ser democrática está impedindo a manifestação de parcela da população em relação aos projetos de leis que estão sendo votados”, indignou-se a advogada Heloisa Aquino que foi contata pelo grupo de manifestantes para defendê-los, diante da ameaça de que eles poderiam ser presos casos insistissem em se manifestar, como ocorreu na última terça-feira(11) no retorno do vereador Rodyson, daquele caso que já está chateando os eleitores por suas repetidas “porradas” em mulheres e travesti.

Continua depois da publicidade

Heloisa foi além do fato em si ao contar que já está providenciando um Habeas Corpus Preventivo, para se necessário impedir a prisão dos manifestantes, lembrando que o HC é uma garantia individual que tem como finalidade a proteção da liberdade que é um dos esteios fundamentais que está garantido na Constituição Federal, que é o direito de ir e vir do cidadão, “e não vai ser o presidente da Câmara que vai impedir a entrada e a manifestação dos cidadãos” afirmou.

Até o momento em que os manifestantes não cometam nenhuma agressão física e não ocorra atentados contra o patrimônio público, segundo a advogada a manifestação verbal é livre. “É possível se manifestar e repudiar o ato que esta sendo praticado e isto eles não podem impedir, por que a Casa é do Povo – Eles tem que entender que eles estão a serviço da comunidade e não a serviço de grupos”, finalizou indignada a advogada.

Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade

comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

🛈 Aviso sobre comentários no Divinews

Os comentários publicados nesta página são de inteira responsabilidade de seus autores. O Divinews Portal de Notícias Ltda não se responsabiliza pelas opiniões, acusações, ofensas ou informações expressas por terceiros.

Comentários que contenham conteúdo difamatório, injurioso, racista, discriminatório, ameaçador ou que incentivem a violência poderão ser removidos sem aviso prévio.

Em caso de requisição judicial, o Divinews fornecerá às autoridades competentes as informações de identificação do usuário, incluindo o endereço de IP da máquina utilizada, conforme prevê a legislação brasileira.

Continua depois da publicidade

artigos  relacionados