Continua depois da publicidade A proposta, uma das maiores irresponsabilidades já aprovadas na história legislativa de Divinópolis, obteve 10 votos favoráveis dos vereadores.
Lista dos vereadores que votaram favoráveis: Rodrigo Kaboja, Agostinho Maia Gomes (Tim Maia), Uvanilson Rocha, Januário de Souza Rocha (Tilinho), Dr. Marcio S. T. Miranda, Dr. Ruy Gripp Bauer, Gasparino Alves de Araújo, Geraldo Magela M. Amaral, Milton Donizete da Silva, José Milton de Oliveira, além do apoio incondicional do presidente da Câmara Demetrius Arantes Pereira. Com isso, Divinópolis se tornou uma das raras cidades do mundo a ter um shopping em área inundável e de risco a menos de 15 metros do leito de um rio, neste caso o Itapecerica.
Quem bate esquece, quem apanha lembra.
O atual presidente da Câmara Municipal pode ter esquecido, mas no ano de 2000, como ambientalista, fui um dos que “apanharam” por tentar evitar o crime praticado contra o meio ambiente e às margens do Rio Itapecerica. Crime este aprovado para atender o interesse de empresários. Como um dos protagonistas, fiz uso da Tribuna Livre por duas vezes e presenciei cenas vexatórias que o vereador Rodrigo Kaboja produziu.
Além da conversa sigilosa ao pé do ouvido, do plenário o referido vereador fez sinal de positivo para o empresário. Depois se levantou, caminhou a até o centro do parlamento, apontou para seu o relógio de pulso, em bom tom pediu aos demais colegas vereadores para acelerar a discussão e votar logo o projeto de lei, por que tinha que ir numa festa de aniversário.
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Passados treze anos, é claro que hoje, o maduro e experiente presidente da Câmara Municipal vereador Rodrigo Kaboja não vai se lembrar do episódio. Os fatos estão tão distante, que apagaram da sua memória que deve ser curta, mas estão bem nítidos na mente do veterano ambientalista que tem boa memória e documentos que comprovam o ocorrido. Não sei se há registros nas gravações das reunião do Legislativo do ano de 2000, caso existam e só procurar.
Certamente quando o presidente Kaboja vai ao Terra Shopping (hoje Shopping Pátio), tomar seu chope gelado, provavelmente não se lembra do Rio Itapecerica que passa a 15 metros atrás do referido Shopping. Deve se orgulhar de ter contribuído para erguer um monumento, que representa o descaso ao Itapecerica, de agressão às margens deste curso d’água e de desrespeito ao meio ambiente. Estes fatos posso provar.
Até hoje, correm noticias de que à época os vereadores favoráveis levaram bola, (tipo de vantagem geralmente às escondidas ou por baixo dos panos), para que o projeto fosse aprovado. Este fato não posso provar, por que corre na boca do povo.
Resposta 2
O presidente Rodrigo Kaboja ao dizer: “Isso foi só uma pessoa, que se diz ambientalista que falou e ele não tem conhecimento técnico, e nós temos que trazer progresso para cidade”, a carapuça me serviu. Sou ambientalista não por profissão, mas por voluntariedade e consciência do meu papel como ser racional e inteligente. Entendo que não é necessário ser ambientalista para perceber a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o futuro do planeta e das demais espécies, inclusive de políticos.
Não exerço cargo político pago com o erário público e nunca precisei de emprego na prefeitura para me sustentar. Não sou técnico, mas sou pratico naquilo que faço e comento.
Caso fosse político não tiraria vantagens escusas do cargo público, primaria por colocar minha cabeça no travesseiro, dormir o sono dos justos e honrados, sem ter laços presos com empresários, com prefeitos ou com quem quer que seja. Isso não quer dizer que o presidente vereador Rodrigo Kaboja não durma tranqüilo e de consciência limpa.
Mesmo não sendo técnico, me interesso pelas questões de urbanismo, planejamento urbano e tenho plena certeza de que sei muito mais de políticas urbanas que vereador Kaboja que por força do cargo que ocupa deveria saber. Estudo o assunto por que a questão ambiental está intrinsecamente ligada ao planejamento urbano e ao desenvolvimento nos seus variados aspetos.
Caso fosse vereador legislaria para que tudo corresse na linha da transparência e dos princípios fundamentais. Se não tivesse conhecimento técnico para avaliar o que depende do meu voto favorável ou não, buscaria as leis pertinentes para me orientar, como faço antes de dar opinião sobre qualquer tipo de assunto que estou envolvido.
Seguramente que este não é o procedimento do nobre presidente da Câmara, assim como da maioria dos vereadores. Se assim fosse atentariam pela orientação técnica antes de aprovarem matérias polêmicas. O presidente perceberia que já se tornou rotina no Legislativo aprovar projetos sem parecer técnico dos órgãos competentes, principalmente quando as propostas visam beneficiar empresários, caso específico dos PLs – EM – 025/2000 e CM – 073/2013.
Se o presidente vereador Rodrigo Kaboja norteasse pela transparência na aprovação de projetos, solicitaria da prefeitura o parecer técnico da Secretaria de Políticas Urbanas, quanto à proposta da criação da ZUE. Procuraria antes de colocar a matéria em votação, buscar o conhecimento do que venha ser Zona Urbana Especifica e suas especificidades.
Se orientar dos tramites legais para que ocorra parcelamento de solo tanto na Área de Expansão Urbana, assim como na Zona Rural. Procuraria entender os conceitos de perímetro urbano, planejamento urbano, parcelamento e uso e ocupação do solo.
Se o presidente Câmara seguisse pelo caminho da transparência do bom trato com as questões de interesse público, entenderia as razões pelas quais me posicionei contrário, não a Cidade Tecnológica, mas a criação de uma ZUE na Zona Rural.
O nobre presidente não sabe que participo da discussão da proposta Cidade Tecnológica, desde outubro de 2010. Como disse o Romário, “mal entrou no avião e quer sentar na janela”, só agora que o Kaboja tomou ciência do que se trata o assunto, mas nada sabe dos requisitos necessários para se conceber uma ZUE, uma Cidade Tecnológica que foi apresentada pela sexta vez, no dia 4 de fevereiro.
O tema trata sim de especulação imobiliária e o presidente Kaboja deveria ler com mais atenção o artigo nº 2 que libera até 30% dos lotes do total da área residencial antes do efetivo aporte de sequer uma empresa e isso não é especulação imobiliária!
O senhor presidente da Câmara, deveria usar coerência, do poder que lhe foi atribuído e como figura maior do Legislativo Municipal, ter a coragem de solicitar dos empresários que apresentem acordos firmados com os investidores, contratos assinados e legalmente registrados.
O presidente deveria ter o ímpeto de solicitar as garantias do aporte das empresas, antes de aprovar uma proposta que causará sérios riscos no processo de planejamento urbano de Divinópolis e graves alterações na Zona Rural.
Dissesse ao senhor Aurilio Guimarães que não aceita terrorismo. Caso o empresário não queira aguardar a aprovação do Plano Diretor, o Legislativo nada poder fazer, pois nesta cidade as autoridades constituídas seguem um rito procedimental, baseado nos princípios fundamentais da Constituição Brasileira que deve ser respeitada.
Alegaria que não vai permitir pulos nas etapas e não será pela ameaça de os investidores irem embora, que o PL – EM – 073/2013, será posto em votação. Seguramente que o presidente da Câmara não vai proceder desta maneira, por que lhe falta senso de autoridade pública. Não está nem ai para o planejamento urbano de Divinópolis e para e o mesmo, desenvolvimento tem de vir a qualquer custo, ainda que através de utopias.
É muita imbecilidade e falta de massa cinzenta no cérebro do nosso presidente da Câmara, colocar o projeto em votação, correndo o risco de cometer improbidade legislativa (se é que entende a expressão).
O presidente Kaboja deveria responder quem será responsável de sair numa via sacra para atrair as empresas, os investidores. Seria o prefeito Vladimir Azevedo, o Pastor Paulo Cezar, o senhor Aurilio Guimarães, a Word Trade Center ou o senhor Leonardo Figueiró?
Não basta criar uma CT, colocar as malinhas debaixo dos braços e sair pelo mundo à cata de empresas. O governador Antônio Anastácia (PSDB), e a secretária de Estado e Desenvolvimento Econômico Dorotéia Verneck até o momento deram apenas apoio moral, deveriam juntos com nossos dois deputados federais, fazerem o que não se faz para Divinópolis, há 40 anos, trazer empresas para esta cidade e dar apoio aos empresários nativos, que sustentam esta cidade com enormes sacrifícios.
Aliás, por falar dos nossos deputados federais: passados 3 anos de discussão da Cidade Tecnológica, nem o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e tampouco deputado Federal Jaime Martins () se posicionaram respeito do assunto. Será porque senhor presidente?
Conversa fiada é este papo, esta utopia de que Divinópolis receberá investimentos de 5 a 10 bilhões de reais através da Cidade Tecnológica. Os próprios apresentadores da proposta afirmaram dificuldades no mercado de investimentos e disseram categoricamente: “a coisa está feia, muito feia”. Isso todos os presentes ouviram na reunião do dia 4 de fevereiro inclusive o presidente Kaboja que estava a metros do senhor Leonardo Figueiró.
O presidente Kaboja acaba de confirmar o que eu disse quanto o precedente que seria aberto. Já está virando moda a tal de criação de Zona Urbana específica, esta de Santo Antônio dos Campos (Ermida), mencionada pelo presidente, é mais uma para atender condomínios residenciais fechados, quem sabe outra Cidade Tecnológica, ou a Imobiliária Francisco Sinvest Imóveis!
O presidente do Legislativo sabe tanto sobre Zona Urbana Específica, que deveria ter me respondido na reunião do dia 4 de fevereiro, quando solicitei que um dos vereadores presentes explicasse o que vem a ser ZUE. Como os vereadores impediriam o precedente de outros proprietários rurais solicitar parcelamento do solo de suas propriedades? Todos ficaram calados.
O Kaboja comete outro engano ao afirmar que o projeto não pode ser para outra coisa se não para a Cidade Tecnológica. Para tal afirmação tem de estar totalmente por fora do assunto, não é necessário áreas imensas para montar uma CT. Dependendo do número de indústrias a se instalarem num local e o tipo de tecnologia a ser desenvolvida, um quarteirão é mais que suficiente.
Outro aspecto é a estimativa do volume de empresas que virão, o número de postos de trabalho a serem gerados, a infraestrutura viária, aeroviária, portuária e ferroviária. As características produtiva da cidade, serviços, localização estratégica para o fluxo da produção e movimentação de negócios e etc.
O presidente Rodrigo Kaboja seguramente não lê o Divinews, os jornais impressos que lê, (Agora e Gazeta do Oeste) só noticiam o lado positivo da Cidade Tecnológica. No Divinews, estaria a par do que se trata uma ZUE e do que seguramente vai acontecer com as comunidades rurais vizinhas da CT. Mas Isso não importa, como o Kaboja disse Divinópolis “precisa encaminhar”.
Caro Presidente da Câmara! Uma Zona Urbana Especifica é criada para atender situações especificas, consolidadas e às vezes concebidas de forma irregular sob a revelia da administração pública, como por exemplo, uma favela, que pode ser regularizada conforme concebida, devido às dificuldades de alterar seus aspectos que se consolidaram irregularmente.
Outra condição meu caro presidente: assentamento de populações de baixa renda. Para isso, cria-se uma área dentro do perímetro urbano. Caso não haja alternativa dentro da zona de expansão urbana, respeitando as orientações puramente técnicas e seguidas de autorização do INCRA que autoriza mudanças na destinação de uma propriedade rural, para o assentamento de populações de baixa renda na Zona Rural, quando todas as alternativas locacionais estiverem esgotadas.
Outra possibilidade meu caro presidente, quando para atender a vinda de empreendimentos, cujas garantias, acordos e contratos estejam firmados, concretizados, legalmente assinados e registrados judicialmente.
A vinda dos investidores com suas empresas não estariam no plano abstrato, como é o caso da Cidade Tecnológica. Não importa se os empreendimentos sejam privados ou públicos, o importante são as garantias preestabelecidas e contratos firmados (para o caso em questão) com as autoridades municipais.
As garantias são exigidas, para que o município se resguarde de possíveis falhas no procedimento de instalação dos empreendimentos. As partes serão responsabilizada por quebra de acordos e contratos, cabível punição e pesadas multas.
Outro exemplo clássico presidente da Câmara! É o caso de uma hidrelétrica de grande porte que necessita da presença dos funcionários próximos ao local de trabalho. Para facilitar o desenvolvimento das obras, cria-se uma ZUE. O empreendimento tem de estar legalmente garantido, com todos os acordos firmados entre as partes envolvidas.
O presidente Kaboja diz coisas sem o mínimo de fundamentação e sem conhecimento de causa, além de não saber explicar o que fala. Como por exemplo não explica o que se tem de concreto na Cidade Tecnológica do Centro Oeste Mineiro a não ser o nome e lotes doados a Universidade São João Del-Rei e ao CEFET, isso se a proposta for aprovada e pelo que conheço do nosso Legislativo, seguramente que será.
Presidente! No local pretendido para ser transformado em Zona Urbana Específica, não existe situação consolidada para ser regularizada, não existe a necessidade de assentamento de população de baixa renda. Não se tem nada de concreto quanto à vinda de empreendimentos garantidos através de acordos legalmente firmados, para que motivar a criação da ZUE.
Divinópolis não precisa “encaminhar”, mas sim de caminhar rumo ao desenvolvimento verdadeiramente sustentável, sem atropelos, num processo de expansão urbana estritamente planejado pelos técnicos, dentro de uma ordem adequada, para não ser alterado pela Câmara e pelo Executivo Municipal de acordo com as conveniências e para o bel prazer de empresários.
As explicações aqui expostas embora não sejam técnicas são totalmente o oposto do que a Cidade Tecnológica nos apresentada e cuja finalidade principal é sim o ramo imobiliário e da especulação imobiliária. A vinda das empresas não pode ser abstrata, mas sim algo palpável e concreto. Se não vierem presidente?
Se o senhor Leonardo Figueiró afirmou que não vai esperar a votação do Plano Diretor, então que partam para Carmo do Cajurú, Pará de Minas e Bom Despacho ou para onde mais desejarem.
O maior interessado é o senhor Aurilio Guimarães que é o proprietário da fazenda eleita para se transformar em ZUE. O referido empresário deve apresentar os principais investidores, para que acordos e contratos sejam firmados antes de arrebentar com a nossa Zona Rural, sem as garantias de que as empresas viram.
Presidente! A reunião foi produtiva para os empresários, por que os vereadores podem aprovar um projeto de lei sem o parecer técnico do órgão municipal competente. Sem que os vereadores sequer saibam do que se trata uma Zona Urbana Especifica e suas especificidades.
Não se trata apenas de obedecer às recomendações do Ministério Público, mas de respeitar as leis que regem as diretrizes para o bom ordenamento das cidade, ainda que haja risco de perder investimentos.
A que ser observada a legalidade do processo e as reais necessidades para se criar uma Zona Urbana Especifica numa Zona Rural. Também devem ser tratadas as garantias do sucesso do empreendimento que pode ser fortemente influenciado de acordo com o humor do mercado internacional. Qualquer marolinha pode ser usada de pretexto para um eventual fracasso da Cidade Tecnológica. Por isso senhor presidente é que faz necessário assegurar as responsabilidades dos danos no caso de as empresas não vierem num volume satisfatório para o tamanho da área a ser alterada.
Mesmo não sendo técnico mostrei meus argumentos que não tem nada haver com o desenvolvimento de Divinópolis, mas sim com o planejamento urbano e a integridade da Zona Rural. Imagine presidente Rodrigo Kaboja se eu tivesse o conhecimento técnico e vocação política?
Seguramente votaria nos projetos que beneficiassem empresários, mas nunca sem antes observar se favorecessem Divinópolis e o interesse público. Exigiria que houvesse primazia pelo respeito à integridade das margens de um rio, do meio ambiente, do interesse social, da hierarquia das leis e às diretrizes de um plano puramente técnico que ordena o planejamento urbano de uma cidade.
Teria a preocupação e o zelo de me orientar através dos pareceres que os técnicos do órgão competente da prefeitura elaboram, antes que a matéria posta em votação receba meu voto favorável ou contrário, o que raramente acontece na Egrégia Casa do Povo.
Outra posição se fosse presidente da Câmara, não permitiria a leitura de trechos da Bíblia Sagrada no parlamento. Muita das vezes nesta Casa a palavra de Deus é desrespeitada, é lida com o peso na consciência camuflado, com as mãos limpas em estopas sujas e as palavras Sagradas são soltas ao vento sem o devido respeito após serem lidas.
Para não se enquadrar neste trecho é preciso vigília constante, caráter, revisar conceitos, olhar para dentro, rever atitudes e os atos do passado e do presente, porque o futuro a Deus pertence.
DIREITO DE RESPOSTA CONCEDIDA JAIRO GOMES – AMBIENTALISTA
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