A idéia da criação da carta/denuncia para ser protocolada no MPMG e no CRM-MG foi concretizada após uma longa reunião ocorrida na tarde/noite desta última segunda-feira (20), quanto todos os médicos deliberaram por protocolar o que está ocorrendo de fato, em todo este processo de intervenção da DICTUM.
Este mesmo oficio/denúncia foi encaminhado ao Ministério Público
| Continua depois da publicidade Divinópolis 20 de janeiro de 2014.
Ao Digníssimo
Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS.
Sr. Cons. Itagiba de Castro Filho
Caríssimo Sr. Presidente, nós, médicos do corpo clínico do Hospital São João de Deus de Divinópolis- MG, vimos por meio desta, trazer a seu conhecimento nossas dificuldades para atender a recomendação Nº 04/2013, imposta pelo ministério público, através do promotor de justiça, Dr. Ubiratan Domingues e implementada no dia 03 de janeiro de 2014. Em Assembléia Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2014, expusemos vários problemas que vem ocorrendo e que nos preocupam em relação à situação de inviabilidade financeira e gerencial do HSJD, como falta de insumos hospitalares básicos e à falta de transparência por parte da empresa interventora, em sua postura e condutas questionáveis.
O Corpo Clínico do HSJD vêm, desde abril de 2012, contribuindo com a Instituição, mantendo a assistência mesmo com a retenção de percentual significativo de seus vencimentos de contratos (ate 55%) e suspensão da remuneração de plantões de sobreaviso para colaborar na tentativa de reestruturação do Hospital. Entretanto percebemos que a importância do HSJD na assistência à saúde do Centro Oeste Mineiro não tem sensibilizado de maneira efetiva as autoridades responsáveis pela saúde publica no Município e no Estado.
Deixamos claro o irrestrito apoio à atual Diretoria Técnica e Clinica do Hospital, que vem sendo deixadas à margem quanto às decisões tomadas pelos interventores, e exigimos dos Gestores responsáveis pela saúde do Município, do Estado e quiçá Federal, tomarem medidas emergenciais claras e efetivas para manter o funcionamento do hospital dentro de condições técnicas e éticas adequadas para a sua recuperação definitiva.
Há cerca de 5 anos confrontamos com um hospital enfrentando sérias dificuldades econômicas, por razões nunca devidamente esclarecidas, e muitas vezes atribuídas à atitudes do corpo medico. Sempre fomos chamados a cooperar com o hospital, ora aceitando atrasos nos repasses médicos, ora nos atrasos dos contratos das clínicas. Entendemos que por ser uma instituição com papel social relevante, seria preciso que todos nós cooperássemos para que a mesma continuasse operante e prestando serviços de alta qualidade à população do centro-oeste de Minas, mas estamos em nosso limite, somos também cidadãos com obrigações sociais comuns.
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Neste período, presenciamos administrações com competências duvidosas, conduzindo esta entidade primordial à população rumo a uma situação falimentar inevitável, levando ao ministério público interceder para que se mantivesse a assistência médica aos pacientes do SUS do município de Divinópolis e de toda macrorregião.
Compreensível, e até mesmo necessária à intervenção, pois temos um papel relevante na saúde do Centro-oeste de Minas, entretanto observamos que os novos responsáveis pela mediação entre Ministério público e corpo clínico não tem transmitido clareza nas informações, e por vezes estas não correspondem à realidade a qual passamos.
Preocupa-nos a maneira com que o assessor para os assuntos da área médica da empresa interventora Dictum, vem conduzido a “reconstrução” do espaço hospitalar e de sua operacionalidade, como mantém a relação com o corpo clínico e com a administração atual e de sua posição na Instituição em relação ao cumprimento dos compromissos de atendimento da demanda do sistema único de saúde dessa região. Assim, tomamos a decisão de levar ao conhecimento de vossa senhoria os fatos reais que envolvem nosso exercício profissional e ambiente de trabalho.
Nosso corpo clínico não conta com o número de profissionais informados pelo CNES. Não temos no hospital o número de profissionais ali registrados, muitos já não fazem mais parte do corpo clinico. Como exemplo podemos citar a clínica médica, em que se registra 163 médicos Clínicos Gerais tendo apenas 9 atuando como tal. Há divergências no registro de especialidades, como cardiologista sendo registrado como cirurgião vascular e cirurgiã de tórax como pneumologista.
Notamos, há algum tempo, faltas frequentes de produtos básicos como antibióticos, vitaminas, analgésicos, soro, água bidestilada, fita de glicemia, próteses, cateteres, etc., dentre outros, de urgência comprovada nos pacientes oncológicos e hematológicos, que dificultam e em alguns momentos impossibilitam internações e o tratamento de nossos doentes.
A atual administração interventora não conseguiu discutir e estabelecer os contratos das empresas médicas e poucos foram assinados até o momento. Temos apenas conversas em reuniões infrutíferas. As propostas enviadas de novos contratos têm sido com valores que não correspondem à complexidade e qualidade do trabalho executado pelas equipes médicas.
Alguns profissionais experientes da enfermagem e técnicos da radiologia foram demitidos sem considerar a sua importância, dedicação e competência para o setor e sem consulta prévia dos coordenadores médicos, ocasionando pânico e insegurança nos demais funcionários, que ameaçam deixar o hospital. Como consequência a equipe técnica enfrenta dificuldades para dar o suporte adequado aos serviços de enfermagem, tomografia, radiologia e ultrassom.
O sistema vaga zero, criado para atendimento ao paciente crítico, não tem obedecido aos critérios do protocolo determinado. Temos recebido pacientes que estavam em casa e são chamados para preencher a vaga zero, comprometendo o atendimento aos que realmente necessitam ou mesmo que estejam internados e graves, tornam-se críticos por agravarem sua condição clínica, em decorrência da falta dos produtos básicos e redução de pessoal, e não poderem ser levados para o leito destinado a vaga zero até estabilização, ocorrendo até relatos de óbitos na enfermaria. Além disso, a transferência para outros serviços pela central de regulação é falha e não corresponde, na prática, ao modelo proposto.
Trabalhamos com equipamentos ultrapassados ou que necessitam de manutenção, sendo que muitos não podem ser reparados e continuam sendo usados, felizmente não houve prejuízo na assistência ao paciente crítico.
Há um direcionamento dos casos de cirurgias cardiovasculares, como implante de marca-passos, para cidade de Formiga, onde não existe equipe credenciada para este tipo de procedimento, em detrimento a Divinópolis, permanecendo aqui, apenas os casos quase inoperáveis, difíceis e caros ao município e as cirurgias de alta complexidade foram canceladas, em quase sua totalidade, pela falta de vagas no CTI adulto, após implantação do sistema vaga zero.
Houve o incompreensível descredenciamento de 4 leitos do SUS da UTI neonatal e pediátrica no HSJD, justamente no momento que pretendemos fixar a rede cegonha, ampliar número de leitos e onde ocorrem cerca de 250 partos /mês, sendo que respondemos pelo atendimento de alto risco. Isto representa um corte de 50% dos leitos, e para nossa surpresa são estabelecidos 20 leitos de UTI neonatal em Formiga, cujo hospital possui 1/3 dos leitos desta instituição, além de não possuir equipe médica ainda estabelecida.
Diante do exposto, o corpo clínico tem percebido o sucateamento da Instituição, com inevitável prejuízo a assistência da população de Divinópolis e região. Estamos preocupados em testemunharmos tal falência. Somos também vítimas assim como a própria população. Apesar da grave situação não estamos dispostos a contribuir com a desqualificação de nosso trabalho, pois zelamos por nossa atuação, tanto quanto vossa senhoria pelo bem estar da população.
Em virtude disto solicitamos uma auditoria do CRM-MG à nossa estrutura hospitalar, uma reavaliação das medidas tomadas pelo Sr Geraldo Magela Antunes Couto , pois perdemos a confiança na idoneidade do processo de reestruturação por ele fomentado, e o apoio de nosso Conselho, através de seus representantes , em um encontro com Ministério Público para esclarecimento ao Promotor.
Gratos pela atenção e certos de vossa ponderação, aguardamos uma resposta.
Membros do corpo clínico Hospital São João de Deus
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