QUINTA-FEIRA (18): dia de votação de projetos polêmicos na Câmara de Divinópolis – Caixa de Pandora será aberta

Publicado por: suporte

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Na reunião ordinária da última terça-feira (17) na Câmara de Vereadores, com a presença maciça de filiados ao SINTEMMD (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Divinópolis), o projeto (EM-056/2013) que extingue 45 cargos da Prefeitura foi temporariamente adiado. Assim como, a reunião que os agentes da SETTRANS tiveram com os vereadores no plenarinho, forçou o Legislativo a adiar a votação do projeto EM-005/2013 que flexibiliza o horário de trabalho dos servidores públicos.

A aprovação do projeto que extingue os 45 cargos na Prefeitura, na prática significa a terceirização do serviço público. E segundo dirigentes do SINTEMMD vai afetar no futuro consideravelmente a arrecadação da DIVIPREV comprometendo de forma irreversível todas as aposentadorias, já que a contribuição dos terceirizados vai para o Instituto de Previdência Social e não para a Previdência Privada dos servidores (DIVIPREV).

Em entrevista para o Divinews, Cida de Oliveira do SINTEMDD, falou das articulações envolvendo os projetos 056, 005 e descobriu o 061, que segundo ela, também é danoso para os servidores. Cida disse que a “briga” do governo é pelo orçamento público de 2014 e com o foco na política partidária que envolve as contratações. “Se você faz concurso, você é estatutário, o celetista entra via uma empresa e se você é contratado é via uma lista e esta lista é uma contratação via um agente político” esclareceu a dirigente do SINTEMDD.

Os projetos a seguir são os que estão na pauta. Contudo, existem os que não estão na pauta do dia, mas podem ser inseridos.  

INSTITUI NO MUNICÍPIO A ZUE – ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, DENOMINADA “CIDADE TECNOLÓGICA DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


 Matéria
 Ementa
 Situação
1 – PLEM 53/2013 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 53/2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apto para única discussão e votação

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2 – PLEM 54/2013 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 54/2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apto para única discussão e votação


3 – PLCM 158/2013 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5984/2013
Processo: 158/2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja – Kaboja
DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.
Apto para única discussão e votação

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