Gleide Andrade assume vice-presidência nacional do Partido dos Trabalhadores – Odair Cunha presidência estadual em Minas e Renato Delgado Diretório Municipal em Divinópolis

Nossas alianças deverão ser construídas tendo em conta a melhor tática para garantir a reeleição da Presidenta Dilma, ampliar a bancada no Senado Federal, na Câmara de Deputados e nas Assembléias Legislativas como
também conquistar vitórias importantes nos estados.

Respeitada a autonomia e a disputa interna a respeito do processo de escolha das pré-candidaturas majoritárias e da discussão sobre alianças eleitorais estaduais, a chapa final com a definição sobre coligações, em cada
Estado, somente poderá se r registrada perante a Justiça Eleitoral APÓS
a devida aprovação pela direção nacional , que, através de sua Comissão Executiva Nacional, adotará os procedimentos necessários que serão definidos
no processo de preparação das eleições de 2014;

Paralelamente , a direção nacional envidará todos os esforços para evitar qualquer questionamento de nossas decisões políticas perante o Judiciário, corrigindo, para tanto, as eventuais distorções constatadas em nossas

Confira aqui as resoluções aprovadas pelo Diretório Nacional sobre as disputas, diretrizes e cronograma para o PT

Considerando o artigo 139 do Estatuto do PT, que determina a responsabilidade do Diretório Nacional para estabelecer o calendário nacional para indicação, impugnação, e aprovação das candidaturas ás eleições proporcionais e majoritárias; Considerando que a tática para as eleições de 2014 será orientada para a reeleição da presidenta Dilma, submetendo a ela a todos os processos estaduais, inclusive a homologação de chapas antes do registro na justiça eleitoral e; Considerando que o processo de escolha de candidaturas será coordena do pela Comissão Executiva Nacional (CEN), em diálogo permanente com as direções estaduais, sempre na perspectiva da construção do consenso partidário.

A Executiva Nacional do PT RESOLVE
:
1. O calendário para definição das candidaturas do PT às eleições de 2014
Será estabelecido até 10 de fevereiro de 2014, em cada estado, pela respectiva Comissão Executiva Estadual (CEE), observadas as demais disposições destas Diretrizes
.
2. Os delegados aos Encontros Estaduais de Definição de Tática Eleitoral e aos Encontros Estaduais de Definição de Candidaturas serão aqueles eleitos no PED 2013, que estejam em dia pelo Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE) Nacional e observada a ordenação apresentada pelas chapas
.
3. De acordo com o artigo 155 do Estatuto do PT, quando um terço, no mínimo,
dos membros do Diretório ou da Comissão Executiva Estadual apresentar
proposta de apoio a candidato a Governador de outro partido, deverá ser
realizado, antes da abertura de inscrições a pré-candidatos, um Encontro Estadual para definir a política de alianças e a tática eleitoral.

4. Eventuais propostas de apoio deverão ser apresentadas às Executivas
Estaduais até o dia 21 de fevereiro de 2014
.
5. Caso seja apresentada proposta de apoio o Encontro de Estadual de Definição de Tática Eleitoral será realizado observando
–
se um intervalo mínimo de 21 dias após o fim do prazo de apresentação de propostas (máximo = 15 de março de 2014)

6. Caso não haja proposta de apoio a candidato de outro partido ou quan
do a decisão do Encontro de Definição de Tática Eleitoral deliberar por candidatura própria, a Executiva Estadual abrirá prazo de inscrição de pré
-candidaturas a Governador, que deverá se estender, no máximo até o dia 25 de março de 2014.
,
7. Havendo mais de um candidato inscrito os Diretórios Estaduais deverão definir até 30 de março de 2014 o método de escolha do candidato ou candidata, podendo ser através de Prévias Eleitorais ou através de votação em urna no Encontro Estadual de Definição de Candidaturas
.
1. São necessários 2/3 dos votos dos membros do Diretório Estadual para
deliberar pela não realização de prévias.

2. A Executiva Estadual somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Governador ou Governadora quando acompanhado das assinaturas de no mínimo 10% do número de filiados e filiadas que votaram no PED 2013 naquele estado

3. Quando a escolha da candidatura for efetuada no Encontro o pedido de
inscrição deverá ser acompanhado das assinaturas de no mínimo 10% do
número total de delegados ou delegadas ao Encontro.

4. Eventuais Prévias serão realizadas, aos finais de semana, entre os dias 5 e 13 de abril de 2014.

5. Havendo mais de dois candidatos e se nenhum deles obtiver mais de 50%
dos votos válidos, a Executiva Estadual convocará segundo turno da Prévia
Eleitoral, que será realizado no dia 26 ou 27 de abril de 2014.

10. Os Encontros Estaduais de Definição de Candidaturas serão realizados
Entre os dia 5 de abril e 11 de maio de 2012

1.Nos estados que decidirem realizar Prévia será observado um intervalo
mínimo de 21 dias entre o Encontro Estadual e Prévia.

2.Respeitadas as diretrizes e a tática aprovada os Encontros poderão delegar
às Direções Estaduais poderes para concluir as tratativas com
partidos aliados em relação à efetivação das coligações da composição das chapas proporcionais
.
11.São pré-requisitos para ser candidato ou candidata:

a) estar filiado ou filiada ao Partido até 5 de outubro de 2013
;
b) estar em dia com o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE) Nacional
c) assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato ou
Candidata Petista”,de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do
Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

As pré-candidaturas proporcionais deverão ser registradas junto à respectiva Comissão Executiva Estadual até março de 2014 e somente serão examinadas quando:

Para o cargo de deputado ou deputada estadual estiver acompanhado de assinaturas ou votos favoráveis de no mínimo:

1/3 dos membros do Diretório Estadual; ou 5% das Comissões Executivas Municipais; ou
1% dos filiados ou filiadas, no estado; ou deliberação de um Encontro Setorial Estadual.

Para o cargo de deputado ou deputada federal estiver acompanhado de assinaturas ou votos favoráveis de no mínimo:

1/3 dos membros do Diretório Estadual; ou

5% das Comissões Executivas Municipais; ou

1% dos filiados ou filiadas, no estado; ou deliberação de um Encontro Setorial Estadual ou Nacional
.
As pré-candidaturas ao Senado, inclusive suplentes, deverão ser registradas junto à respectiva Comissão Executiva Estadual até 23 de março de 2014 e somente serão examinadas quando acompanhado das assinaturas de no mínimo 10% do número de filiados e filiadas que votaram no PED 2013 naquele estado e somente serão examinadas quando acompanhado das assinaturas de no mínimo 10% do número de filiados e filiadas que votaram no PED 2013 naquele estado.
.
As pré-candidaturas ao cargo de Vice-Governador ou Vice-Governadora deverão ser registradas junto à respectiva Comissão Executiva Estadual até 23 de março de 2014 e somente serão examinadas quando acompanhado das assinaturas de no mínimo 10% do número de filiados e filiadas que votaram no PED 2013 naquele estado

Havendo mais de uma pré-candidatura ao cargo de Vice-Governador ou Vice-Governadora caberá ao Encontro de Definição de Candidaturas escolher o candidato ou candidata por voto em urna.
.
Qualquer filiado ou filiada poderá fiscalizar a aplicação das normas do Estatuto Partidário, podendo apresentar recurso perante as instâncias superiores. Será considerado como tempestivo o recurso quando apresentado em até 10 dias contados a partir do fato questionado
.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva Nacional.