De acordo com o parlamentar, a partir da Constituição de 88, houve uma absoluta inadequação dos critérios de repartição dos recursos. Além disso, o atual congelamento dos repasses, não tem acompanhado o novo panorama econômico e social brasileiro. “Existe hoje um grande debate em todo o país sobre a forma como é feito o repasse aos estados e municípios. Nessa mesma linha, existe um consenso da necessidade de alterar o atual modelo, que é baseado em indicadores que já não condizem com os desafios das cidades, especialmente, as de pequeno porte”, explica o parlamentar.
Martins lembrou ainda que, pela proposta, a partir de 2016, serão introduzidas variáveis de mérito, a serem revistas a cada plano plurianual, de modo a que o FPE possa contemplar, além dos aspectos redistributivos, fatores que contribuam para o melhor desempenho das administrações estaduais e para o atingimento dos objetivos e metas da programação governamental. “Minha proposta muda a regra atual, fazendo com que os coeficientes individuais de participação sejam calculados, anualmente, adicionando-se ou deduzindo-se a variação relativa da população. E da mesma forma, deduzindo-se ou adicionando a variação relativa da renda per capita, respectivamente em caso de aumento ou diminuição de seu valor”, informa.
Atualmente, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partilha é feita de forma que 85% dos recursos ficam para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para estados das regiões Sul e Sudeste, com percentuais fixos para cada estado.
A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime de prioridade.
Fonte: release comunicação
