O representante da CREA (Conselho Regional de Engenharia) Lucas Tavares informou que a partir do próximo ano (2014) o Conselho vai fiscalizar mais intensamente a Lei de Código e Postura do município.
Humberto Pozzolini, quanto cidadão, questionou veementemente a Lei de Uso e Ocupação do Solo, no que diz respeito a acessibilidade. O ex-secretário do Meio Ambiente criticou o fato da Prefeitura liberar loteamentos, construções sem se preocupar com a acessibilidade e posteriormente ir lá e aplicar multas. Ele enumerou diversos logradouros públicos da cidade que tem grandes problemas com as calçadas. E denunciou que os engenheiros de fiscalização estão passando informações erradas para o CODEMA e a SEMMAPU dizendo que as condicionantes LP (Licença prévia) LI (Licença de instalação) e a LO (Licença de Operação) foram cumpridas e na verdade não foram. Humberto diz que para verificar a situação basta ir ao local e as irregularidades serão comprovadas.
Leo Santos, quis saber qual é o papel de cada um dos órgãos, o CREA e a Prefeitura – O fato é que, tanto o CREA quanto a Prefeitura, segundo constatação dos representantes dos dois, não possuem fiscais em número suficiente que possa atender as demandas da cidade, no total, são apenas 10 fiscais, 7 da Prefeitura e 3 do CREAS.
O promotor mediador do Aliança e Cidadania, Sérgio Gildin, identificou como o gargalo do problema a falta de fiscalização.
A discussão do problema foi pautada para outras reuniões. E, enquanto isto, também seguem os buracos que na principal via da cidade, a Avenida Primeiro de Junho e até mesmo em frente a Câmara de Divinópolis, os buracos nas calçadas continuam causando grande transtornos, e tombos nos cidadãos.
Na reunião deste terça (22) não havia nenhum vereador representando o Poder Legislativo, nem tão pouco qualquer representante do Poder Judiciário.
