Para a Ministra, eventos como este fazem com que o Tribunal de Contas, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral cheguem a um consenso sobre o que é a lei complementar nº135, como interpretá-la e como aplicá-la para cumprir a finalidade que é o objetivo do cidadão brasileiro: “ter eleições coerentes com os princípios de ética que se quer, que se deseja, espera e que ele exige”.
Cármen Lúcia abordou assuntos relativos a três principais pontos: Política, Direito e Processo Eleitoral. Para a Ministra, as exigências que estão sendo feitas no Brasil e no exterior contra a corrupção indicam que todo tipo de providência para cumprir a Constituição “exige ética na gestão da coisa pública”.
Para a Ministra, “a ética é uma exigência de fraternidade” e respeitar o outro na sua ética não devia ser preocupação do Direito. Para ela, a lei complementar nº135 vem como um avanço e que esta e outras leis dependem também da atuação do cidadão. “Esta lei trouxe o resultado do povo”. Cármen Lúcia também lembrou que o que o cidadão mais reclama é da ausência de confiança que ele deposita nas instituições públicas.
A Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, abriu o evento falando um pouco do orgulho do Estado de emprestar à Suprema Corte uma personalidade que retrata a mineiridade. “A sagacidade, a obstinação, perseverança, personalidade, sapiência, humildade, doçura, descontração e bondade. O misto que é Minas, a composição perfeita, o nosso orgulho: a Ministra mineira: Cármen Lúcia.”, completou.
Adriene Andrade falou da importância do debate sobre a Lei Complementar nº 135 e afirmou que essas discussões democráticas farão encontrar o “espírito da lei”.
Em seu pronunciamento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Antônio Carlos Cruvinel, falou dos anseios da sociedade brasileira e fez um breve histórico sobre a história eleitoral no País até chegar à Lei Complementar nº 135.
Dois painéis de debates abordaram os temas “As competências dos Tribunais de Contas em face da Lei Complementar nº 135/2010” e “Inelegibilidade e Improbidade sob o olhar do Tribunal Regional Eleitoral” na parte da tarde do evento.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Vice-Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal falou sobre o tema da primeira mesa, coordenada pelo Vice-Presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvecio e com a presença da Presidente Adriene Andrade. O Desembargador e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Minas Gerais, Wander Marotta, presidiu o segundo painel. Participaram da mesa de debates: o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Eduardo Morato Fonseca; o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Adriano Denardi Júnior e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
O evento teve como objetivo aprofundar o debate sobre a lei complementar nº135 e reuniu conselheiros, ouvidores, corregedores, procuradores dos Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, juízes das cortes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes de Direito do Estado de Minas Gerais.
