Os vereadores Adair Otaviano e Hilton de Aguiar, ambos do PMDB, Anderson Saleme (PR), Edimilson Andrade (PT), Dr. Delano Santiago (PRTB), Edimar Felix , Marquinhos Clementino, e indiretamente Careca da Água Mineral, os três do PROS, além de Edimar Máximo do PHS, no escondidinho do plenarinho impuseram uma histórica derrota do governo nesta terça-feira (22) ao não concordarem que fosse colocado em votação o projeto do Executivo, o EM-039/2013, que solicita que os vereadores aprovem mais um empréstimo, desta vez, suplementar de R$ 22.238.530,09 (Vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos). Veja a seguir a justificativa do Executivo
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Ofício nº EM / 040 / 2013
Em 08 de julho de 2013
Excelentíssimo Senhor
Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Divinópolis
DIVINÓPOLIS – MG
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A proposição de lei que ora temos a elevada honra de submeter à apreciação e
soberana deliberação desse nobre e esclarecido Legislativo, autoriza o Poder Executivo abrir na Superintendência Municipal Usina de Projetos – Obras e Projetos Especiais, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social, o crédito adicional suplementar no montante de
R$22.238.530,09 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos).
JUSTIFICATIVA:
O referido crédito adicional suplementar faz-se necessário para a utilização do
Superávit de 2012, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2012, conforme artigo 43 da Lei 4320/64, para criação do Grupo da Fonte e Destinação de Recursos no número 2 (dois); atendendo ao estipulado pela Instrução Normativa n.º 05/2011, Anexo III do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Sendo assim, rogamos, pois a pronta atenção na análise do projeto em tela, que com
certeza, obterá desse nobre e esclarecido Legislativo, a sábia e merecida aprovação.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a V. Exa. e seus ilustres pares, os nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Vladimir de Faria Azevedo
Prefeito Municipal
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.jpg "PRESTAÇÃO DE CONTAS da Prefeitura de Divinópolis de 2013 é REJEITADA pelo Tribunal de Contas de Minas, por SUPERÁVIT INEXISTENTE em 2012")
