O projeto de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB) foi protocolado em julho com o objetivo de dar transparência aos sucessivos empréstimos que o prefeito Vladimir Azevedo realiza no município sob os mais diversos argumentos. Ainda no ano passado foi feito um empréstimo de mais de R$ 6 milhões sob a alegação que o dinheiro seria usado para a compra de móveis para a nova sede administrativa que ainda está em obras e só deverá ser finalizada no próximo ano.
No projeto, o vereador propõe que os pedidos de empréstimos deverão ter informações básicas para que os vereadores tenham segurança na aprovação de tais empréstimos. Como exemplo as condições da contratação, que juros serão pagos, se existe e qual prazo de carência, prazo e forma de pagamento. Dados que atualmente não são repassados para o Legislativo, que apenas referenda os pedidos feitos pelo Executivo, no escuro.
O projeto elaborado pelo vereador quer ainda informações básicas, como a capacidade de endividamento do município.
Depois de aprovado, Adair Otaviano, representando a vontade do povo, quer que o Executivo em seis meses faça uma prestação de contas exclusivamente dos empréstimos, como foram gastos o dinheiro da população.
Todavia, o vereador Rodrigo Kaboja, apresentou a emenda CM-049/2013, ao projeto 098/2013 de Adair, em que o Executivo poderá prestar contas dos empréstimos contraídos, junto com a prestação que normalmente já é realizada quadrimestralmente na Câmara.
O problema é que, na visão do autor do projeto, e dos vereadores que votaram contra a aprovação da emenda, esta apresentação que é feita atualmente é muito confusa e os números do empréstimo ficarão perdidos em tal apresentação.
Logo no inicio da votação do projeto, o presidente informou que existia a emenda do vereador Kaboja CM-049/2013 que anexa a prestação de contas dos empréstimos junto com as Audiências Públicas Quadrimestrais que são prestadas na Câmara. Veja o texto:
O Art. 1° do PLCM -098/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° – II – Após o Projeto aprovado e sancionado, o Executivo Municipal,
através de suas secretarias, deverá prestar contas à Câmara Municipal de Divinópolis, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), nas AudiênciasPúblicas Quadrimestrais para apresentação da Prestação de Contas a esta Casa”
E justificou:
A presente proposição visa dar dentro dos princípios que norteiam a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) e da transparência pública, oferecer aos Senhores Vereadores e a Sociedade Civil a oportunidade de participarem da gestão pública, conferindo as informações decorrentes dos quatro parâmetros do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, as receitas; as despesas; os índices constitucionais- saúde, educação e assistência social; os gastos com pessoal; e os restos a pagar, que é compreendido como a dívida do Município, sem para isto onerar ainda mais o Legislativo Municipal com acréscimo de reuniões.
Adair tentou demover Kaboja para que ele retirasse a emenda o alertando que a emenda tiraria a finalidade da transparência dos empréstimos. Chegando a falar duro com o vereador, que ele tivesse a hombridade de retirar a emenda. Contudo o vereador não cedeu.
O vereador Delano após a votação e aprovação da emenda em sua justificativa de voto, disse que os projetos chegam na Câmara já com o voto definido pelo Executivo. E provocou que os vereadores que votaram favorável a emenda também se pronunciassem quanto aos seus votos. “Nós precisamos legislar melhor” afirmou Delano.
Marquinhos Clementino (PROS) que votou junto com o governo, tentou justificar o seu voto, mas não foi muito feliz, suas argumentações não tinham consistência.
Adair se disse decepcionado com a decisão do plenário. “Fico decepcionado com a dependência deste plenário ao Executivo – Não falam a língua do povo falam a língua do prefeito – Um dos nossos colegas apresenta uma emenda tirando a essência do projeto – Fico muito triste de uma emenda desse tipo seja aprovada” concluiu o vereador, pedindo um sobrestamento de seu projeto por 30 dias para analisar a nova situação.
Rodyson que diante do voto “muro” do vereador Nilmar foi obrigado a dar o voto de minerva, claro, pró-governo. Saiu com o seu discurso assumidamente governista, não podia ser diferente. “O vereador tem a prerrogativa de representação – Eu sou aliado do governo, fui na rua pedir voto para esse prefeito, e votei muito tranqüilo – Por isso nós somos fiscalizadores do Executivo”
