Prefeitura apresenta Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) em audiência pública

Publicado por: suporte


Desde o início do ano, a Prefeitura promove reuniões setoriais para a elaboração do plano. Nos encontros, a participação democrática de representantes de Associações de Moradores, lideranças comunitárias e Conselhos Municipais. Em cada debate, apresentação das obras e compromissos de trabalho da Administração Municipal e recebimento de sugestões e propostas da comunidade.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo quadriênio, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O planejamento atinge o primeiro ano do próximo governo, com metas específicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, trânsito, esporte, cultura, assistência social e meio ambiente.

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Do site da PMD

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