O que é lamentado por toda sociedade civil organizada de Divinópolis (que não é do grupo) é que, mesmo com todas as notícias negativas sobre as irregularidades envolvendo as Organizações Sociais, o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), seguindo a cartilha tucana da terceirização, vide mais recentemente CEMIG e UAI, teima em querer que seja uma OS gestora da UPA e do Hospital Regional em construção. E, à revelia da recomendação do MP os vereadores já votaram e aprovaram as OS.
Segundo a denúncia do Conselho Estadual de Saúde os gastos com os atendimentos oferecidos à população elevaram-se em até 700%, sem que isto acarretasse qualquer ampliação ou melhoria na qualidade do serviço.
Os números foram extraídos das tabelas fornecidas pelo Ministério da Saúde referentes a gastos ocorridos nos anos de 2011 (quando as unidades eram administradas pelo governo) e 2012, já sob a responsabilidade das organizações sociais.
A denúncia menciona a situação do “Hospital Regional de Cáceres, a 220 km da capital, onde a despesa com atendimentos e cirurgias ficou em R$ 3 milhões, em 2011, e foram repassados pelo estado pouco mais de R$ 2 milhões. No ano seguinte, o gasto com serviços hospitalares subiu para R$ 4,3 milhões, sob a administração da Associação Congregação de Santa Catarina. E o repasse feito pelo estado foi oito vezes maior, de R$ 37,5 milhões.”
A denúncia mostra que a situação não é diferente em outras unidades de saúde terceirizadas pelo executivo estadual. Para a presidente do Sindimed – Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Dra. Elza Queiroz, “os números são escandalosos e precisam ser investigados pela Polícia Federal, Ministério Público, porque é uma discrepância muito grande.”
Buscando sanar o problema, em 2012 o Conselho Estadual de Saúde encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei de iniciativa popular com cerca de 36 mil assinaturas pedindo a revogação da lei que autoriza a contratação de organizações sociais de saúde. Até o momento os deputados não tomaram nenhuma atitude de repercussão prática. Parece que, lá como cá, os representantes do povo não demonstram o necessário interesse de fiscalizar o uso do dinheiro público.
Questionado sob a denúncia, o Secretário do Estado da Saúde, Mauri Rodrigues admitiu que “o governo repassou a administração de sete hospitais regionais a organizações sociais de saúde (OS.s) e firmou os respectivos contratos de gestão sem o conhecimento dos custos de operação de cada unidade.” A situação já é do conhecimento do Tribunal de Constas da União, que já proferiu decisão determinando o cancelamento de repasses financeiros devido irregularidades.
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