O município de Divinópolis tem centenas, ou melhor, milhares de inúteis leis que deveriam sofrer um profundo estudo para que a cidade a qualquer momento não caia no ridículo de tornar-se motivo de chacota para todo país. E a continuar com os atuais vereadores impedidos de fiscalizarem o Executivo por pertencerem à base do governo, como única opção de mostrar trabalho para seus eleitores só lhes restam o caminho de criarem leis e mais leis, cada uma mais inútil que a outra.
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O vereador Careca da Água Mineral (PP) criou um projeto de lei que foi apreciado nesta primeira reunião após o recesso que determinaria que as carroças puxadas por cavalos, se aprovado e virasse lei, não poderiam carregar mais de 200 quilos. Como operacionalizar uma lei deste tipo? E pior, como fiscalizar? Qual seria a solução? – O vereador Anderson Saleme pediu o sobrestamento do projeto por 15 dias.
Outro Projeto de Lei, também apreciado na mesma reunião é de autoria do vereador Nilmar Eustáquio (PP) que criaria a possibilidade de empresas e pessoas físicas “adotarem lixeiras” que seriam distribuídas pelos logradouros públicos do município. A contrapartida para quem “adotasse” as lixeiras seria a colocação de publicidade em tais recipientes. Também é um Projeto que se aprovado poderia “não virar nada”. Qual empresa, exceto se o marqueteiro for muito ruim, vai querer associar o seu nome a sua logomarca em uma lixeira que com a utilização ao longo do tempo vai ficar suja e comprometer a identidade visual da empresa. Mesmo com o apelo do ecologicamente correto, da contribuição com o meio ambiente. E na discussão do projeto foi levantada algumas dúvidas: se os adotadores forem pessoas físicas que no futuro se transformem em candidatos a cargos eletivos, como ocorreu com os bancos do eterno candidato a prefeito da cidade, Jorge Torquato. Seria ou não propaganda extemporânea?
Até mesmo um Projeto, necessário, mas teria imensas dificuldades em operacionalizar a fiscalização da Lei, se aprovada. Que obrigaria os proprietários de lotes vagos a assumirem o ônus da limpeza dos seus lotes para que não se transformasse em criadouros de mosquito da dengue, de autoria do vereador vice-presidente, Marquinhos Clementino. Foi analisado e o vereador Edmar Rodrigues (PSD), líder do governo, pediu 15 dias de sobrestamento, sob a alegação de como seria a entrada em imóveis abandonados. Já o vereador Adair Otaviano (PMDB) falou o obvio, que acontece atualmente: “Se a prefeitura está com a maior dificuldades financeiras com o que tem atualmente – A cidade inteira quer calçar e a prefeitura não tem os recursos para comprar as pedras poliédricas”. Marcos Vinicius reconheceu a necessidade da Lei diante da existência de 63 mil lotes vagos.
Um dos maiores exemplos de Lei que foi aprovada e sancionada pelo presidente da Câmara Rodyson do Zé Milton (PSDB) na atual legislatura e que nunca será cumprida é a Lei de autoria do vereador Edimilson do Niterói que obriga a COPASA a fornecer carro pipa para os locais que falte o precioso liquido. Sabe quando essa lei será cumprida? NUNCA.
Existem outras “preciosidades de leis” nos arquivos da Câmara. Como são tão antigas da época que computador era coisa rara, não estão disponíveis na internet, mas, segundo informações tem verdadeiras pérolas. Umas de rir outras de chorar.
O fato é que, os vereadores antes de saírem propondo leis e mais leis, antes deveriam de forma lógica e coerente examinarem a possibilidade operacional dela ser implantada, ser levada à sério pelas autoridades e pela própria população. Todo o procedimento, desde a idéia/copia da Lei, normalmente através de pesquisa na internet, (seguindo a máxima do falecido apresentador Chacrinha, que nada se cria e tudo se copia) até sua sanção ou seu arquivamento o custo é elevado, pois envolve vários setores da Câmara com o envolvimento de inúmeros servidores. É dinheiro público jogado no lixo.
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O que ficou de mais ou menos positivo na primeira reunião do segundo semestre de 2013, segundo análise de muitos cidadãos que são contra o excesso de concessão de comendas as analisando como eleitoreira, foi a aprovação da “Comenda Produtor Rural 2013” de autoria da Mesa Diretora. E os vereadores vão agraciar:
Vereador: Adair Otaviano de Oliveira
Agraciado: Jesus Fabião Cordeiro
Vereador: Adilson Quadros
Agraciado: Aristeu Martins Ferreira
Vereador: Anderson Saleme
Agraciado: Avivar Alimentos
Vereador: Dr. Delano
Agraciado: José Alves Filho (Zé Bia)
Vereador: Edimar Félix
Agraciado: Ildeu Georgino de Bessa
Vereador: Edimar Máximo
Agraciado: Gilberto José Ramos
Vereador: Edimilson Andrade
Agraciado: Denis Soares Fagundes
Vereador: Edmar Rodrigues
Agraciado: Ricardo Paulo de Oliveira
Vereador: Eduardo Print Júnior
Agraciado: Antônio Domingos de Lemos
Vereador: Hilton de Aguiar
Agraciado: Antônio de Melo
Vereador: José Wilson Piriquito
Agraciada: Dep. Domingos Sávio
Vereador: Marcos Vinícius
Agraciado: Renilton José Barreto
Vereador: Marquinho Clementino
Agraciado: Márcio Antônio Horácio
Vereador: Nilmar Eustáquio
Agraciado: Josimas Antônio Pacheco
Vereador: Careca da Água Mineral
Agraciado: Antônio Adolfo Guedes
Vereador: Kaboja
Agraciado: Weliton Alves Ribeiro
Vereador: Rodyson
Agraciado: Sílvio Domingos
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