Divinópolis, representado por seu prefeito, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB) assinou se comprometendo com o teor do termo aditivo, segundo informações exclusivas para o Divinews, do superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Constantino Dias Neto.
Contudo passados mais de três meses após ter aderido e se comprometido em não usar outro nome para o Programa MINHA CASA MINHA VIDA, o município infringe a portaria 24 do Ministério da Cidade, ao continuar usando o nome “DIVINO LAR” no sitio da Prefeitura ( www.divinopolis.mg.gov.br) como um menu de navegação “Divino Lar – Contemplados”, em uma mera ação de marketing, já que o menu ao ser clicado não leva o internauta a lugar nenhum, a navegação continua no índex da página.
Esta irregularidade é uma nítida quebra do contrato assinado no TERMO ADITIVO com o Ministério das Cidades. E, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Divinópolis, desta vez, diferente do que acontecia até então, o superintendente deverá tomar providências já que o artigo 2º da portaria 24 assinada entre os entes públicos, diz claramente: “O descumprimento do disposto no artigo anterior ensejará a impossibilidade de contratação de novos empreendimentos no âmbito do PMCMV, bem como a rescisão dos termos de adesão em vigor”.
O uso indevido e eleitoreiro do programa MINHA CASA MINHA VIDA começou já em 2009 nos primeiros sorteios das primeiras unidades habitacionais realizado no Parque de Exposição, ocasião em que foi montada uma mega estrutura e naquela época começaram a usar indevidamente um nome paralelo “DIVINO LAR”, em todo o país, entre os municípios que recebeu o PMCMV o governo tucano de Vladimir Azevedo, foi o único que trocou o nome e propositalmente usava os dois nome criando uma confusão na cabeça da população e posteriormente nos eleitores.
O Secretario de Desenvolvimento Social do município de Divinópolis, Paulo dos Prazeres chegou a ousar, e disse em uma reunião com as mulheres chefe de família que invadiram unidades habitacionais do PMCMV no Bairro Copacabana, dizendo que o MINHA CASA MINHA VIDA foi criado pelo Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo e que todos os outros municípios do Brasil o copiou. (Veja vídeo gravação em outra matéria).
O Divinews em contato pessoal com a Caixa Econômica Federal em Brasília, no dia 17 de abril, obteve a informação de que eles tem conhecimento de todo caso de Divinópolis.
Leia a seguir, na imagem abaixo, o artigo 1º da Portaria do Ministério das Cidades, além dos demais documentos.
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Atualização:
Após as denuncias do Divinews cometidas contra o MINHA CASA MINHA VIDA no site da Prefeitura, onde o programa do governo federal constava como DIVINO LAR, nesta segunda-feira (02/05) eles retiraram o menu “Divino Lar – Contemplados” a prova do crime”. Contudo a irregularidade já foi constatada pelo print screen da matéria e por diversos print screens já enviados para Brasília em vários dias da semana passada. A Superintendência Geral da Caixa em Divinópolis deverá tomar as devidas providências.
Após a publicação da matéria do Divinews – Prefeitura retira menu do “DIVINO LAR” do index da página
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PORTARIA 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
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MODELO DE TERMO DE ADESÃO QUE FOI ASSINADO PELO PREFEITO DE DIVINOPOLIS
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Bilhete aéreo17/04
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