Novidades – Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá faze-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.
O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado se situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o fato ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo que a Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles consigam renovar o registro a tempo.
Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão de um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusão de quaisquer valores, o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com cada uma delas.
“Download” – Joaquim Adir informou que no próximo dia 25/2, a partir das 8 horas da manhã, o Programa do IR 2013/ano calendário 2012 já estará disponível ao contribuinte no sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), para “download” (ser baixado).
Obrigatoriedade – Como fará até a Declaração referente ao ano-calendário de 2014, a Receita Federal fixou 4,5% o índice de correção para 2013/ano-calendário 2012.
Assim sendo, o contribuinte que percebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração à RFB (contra um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011).
Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração, índice limitado à quantia de R$ 14.542,60. Na Declaração 2012/2011 o total estabelecido foi R$ 13.916,36.
Quem fizer a Declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica – em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60.
Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (em 2012/11 em R$ 1.889,64). Já o gasto com instrução de cada um deles ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11)
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Obrigatoriedade 2013
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Ano anterior
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R$ 24.556,65
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R$ 23.499,15
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Rend. Isentos R$ 40.000,00
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R$ 40.000,00
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Ativid. Rural R$ 122.783,25
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R$ 117.495,75
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Bens 31.12.12 R$ 300.000,00
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Ganho de capital
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Operações em Bolsa
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Desconto Simplificado
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20% – limitado a R$ 14.542,60
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R$ 13.916,36
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Multa por atraso
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1% (um por cento) ao mês-calendário – valor mínimo R$ 165,74
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Prazo de Entrega
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1º de março a 30 de abril de 2013:
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Deduções
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Dependentes R$ 1.974,72
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R$ 1.889,64
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Instrução R$ 3.091,35
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R$ 2.958,23
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Contribuição Oficial
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Contribuição à Previdência Complementar
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Despesas Médicas
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Dedução Empregada doméstica: R$ 985,96
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R$ 866,60
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Entrega tempestiva – 26 milhões
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25 milhões
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Fonte: DRF-Divinópolis
