Em novembro, numa tentativa de cortar gastos no Executivo, a prefeitura demitiu mais de 200 funcionários de cargos comissionados. Desta vez, quem terá que enxugar o quadro de servidores será o Legislativo. Segundo o promotor Ubiratan Domingues, existe a suspeita de que algumas contratações da Câmara foram feitas de forma irregular. “Começamos a desconfiar que havia algo de errado no quadro de funcionários da Câmara depois de receber uma informação de que existem no Legislativo 15 servidores concursados e mais de 80 comissionados. Essa desproporção foi o que mais causou estranheza e enviamos ao Legislativo essa recomendação, pedindo que eles façam essa revisão no seus quadros”, explica o promotor.
Domingues informa que os profissionais só poderiam ser indicados sem concurso público caso fossem atuar em funções de direção, chefia ou assessoramento. “O acesso ao serviço público no Brasil deve ser feito por concurso público. Queremos acabar com um problema que é antigo não apenas em Divinópolis, mas em todo o país”, diz.
A Câmara tem 30 dias para dar uma resposta ao Ministério Público. Se concordar com a recomendação do MP, a Casa terá 90 dias para realizar um estudo técnico e 180 dias para colocar as propostas em prática. O número de funcionários que podem ficar desempregados ainda não foi calculado. Se a Câmara não concordar com as ponderações da promotoria, o MP pode entrar com uma medida judicial e responsabilizar os vereadores por improbidade administrativa.
Segundo o presidente da Câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), antes de receber a recomendação do MP, os vereadores iniciaram o que chamou de “choque de gestão”, que tem o objetivo de adequar o Legislativo e colocar as contas em ordem. “Antes de recebermos essa recomendações, já havíamos exonerado 20 funcionários comissionados. Com isso, haverá adequação desses cargos na Câmara. Estamos trabalhando para economizar e isso inclui rever o quadro de funcionários”, disse.
