A polêmica em torno da venda dos imóveis ocorre menos de dois meses depois de o prefeito reeleito demitir mais de 200 servidores para conter gastos. O PL 81/2012 permite à prefeitura se desfazer até mesmo do prédio onde funciona uma delegacia de polícia. Na terça-feira, o texto seria votado, mas foi retirado da pauta porque alguns vereadores não consideraram a proposta “convincente”. Para a oposição, a venda das propriedades é uma artimanha para que a administração consiga fechar as contas no azul até o fim do ano.
No ofício divulgado pelo MP, o promotor destaca 12 considerações justificando a posição do órgão diante do projeto. Domingues pontua, por exemplo, que a comissão municipal de avaliação imobiliária não avaliou individualmente os imóveis. A falta de divulgação da proposta e da participação popular na aprovação do texto também foi questionada pelo promotor. Ele acredita que não foram levadas em consideração “as previsões contidas no Estatuto das Cidades, notadamente aquelas relativas à necessidade de realização de audiências públicas quando se tratar de temas de ampla repercussão e reflexos de natureza coletiva, como ocorre no caso presente”.
Para o prefeito reeleito, toda a polêmica não passa de intriga da oposição. Ele reafirma que a venda dos imóveis não trará prejuízos para a cidade e que as propriedades representam 5% das propriedades do município. A maioria dos imóveis a serem vendidos é formada por lotes vagos. Mas há também, além da delegacia de polícia, que deverá ser transferida para outro prédio no início do ano, a antiga cadeia pública da cidade. “Em termos financeiros, de avaliação imobiliária, os imóveis não representam nem 2% do patrimônio da cidade. Queremos transformar bens que são improdutivos em algo que trará investimentos e benefícios”, diz.
Azevedo decidiu acrescentar um parágrafo ao projeto onde afirma que a verba arrecadada na venda de 215 dos 243 imóveis será destinada à construção de 450 casas populares. “Colocamos no papel um acordo que havíamos feito verbalmente e que iremos cumprir”, acrescenta.
O presidente da Câmara, Anderson Saleme (PR), aliado do prefeito, disse que vai seguir à risca a orientação do Ministério Público. “Podemos, inclusive, ser acusados de improbidade administrativa caso aprovemos o projeto. A justificativa do projeto não está clara e essa urgência não é necessária. No caso da construção das casas populares, queremos saber onde estão os projetos dessas casas e qual é a empresa vencedora da licitação. Muitos questionamentos precisam ser respondidos”, finaliza.
