De acordo com o projeto que aportou na Casa Legislativa nesta terça-feira (16), os recursos serão aplicados no Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais (PDMG), especialmente nas ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas seguintes áreas: modernização da gestão; infraestrutura; infraestrutura rodoviária; mobilidade urbana; saneamento; habitação; cultura; turismo; esportes e juventude; e segurança.
O PL detalha as garantias e prevê que os recursos necessários ao pagamento do empréstimo serão consignados a cada ano, no Orçamento do Estado. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo afirma que a operação de crédito atende “aos interesses maiores da União”, já que é uma das medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff para reaquecer a economia, diante da crise financeira global.
